MERA MAQUIAGEM

25/05/2011

 

Dora Kramer, Folha de Pernambuco, 25/05/2011

 É de praxe: sempre que estoura um escândalo ou surge uma desconfiança de caráter ético envolvendo políticos, defende-se a reforma política como a solução de todos os males. Semana passada ficou pronta e começa agora a tramitar no Senado a proposta de reforma com 7 emendas à Constituição e quatro projetos de lei.

Nenhuma das sugestões vai ao centro das questões, nenhuma delas propõe mudanças realmente capazes de corrigir velhas práticas e extinguir antigos vícios. A emenda sobre suplentes de senador reduz de dois para um o substituto, proíbe que seja cônjuge ou parente até segundo grau do titular, mas mantém a deformação de origem: a existência do senador sem voto.

A proposta de mudança da data da posse de eleitos, transferindo de 1.º de janeiro para 15 de janeiro a posse do presidente e para 10 de janeiro a de governadores e prefeitos, corrige um equívoco da constituinte de 1988, mas é só. Bem como não mexe em nenhuma essência o fim da reeleição. Apesar das alegações moralizantes sobre o uso da máquina, não impede o abuso. Se o governante quiser exorbitar do poder em favor de um aliado o fará, como de resto fez Lula em prol da candidatura de Dilma Rousseff.

Igualmente anódinas são as sugestões que põem fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais e permitem o registro de candidaturas avulsas em eleições municipais, independente de filiação partidária. No que se refere ao sistema eleitoral, este sim o ponto crucial, o voto distrital sequer foi cogitado. O que se propõe são listas fechadas, transferindo do eleitor para os partidos a escolha de deputados e vereadores.

A última emenda propõe que alterações em legislação eleitoral sejam submetidas a referendo.
Os quatro projetos tratam de domicílio eleitoral, fidelidade partidária, financiamento público e cláusula de desempenho. Aqui tampouco os senadores se propõem a fazer correções que rendam benefícios ao eleitor ou ensejem aperfeiçoamentos institucionais. Proibir transferência de domicílio eleitoral a prefeitos durante o mandato não muda nada.

Quanto à cláusula de desempenho eleitoral mínimo para que o partido possa ter representação parlamentar, a modificação é apenas a inclusão da exigência da eleição ter pelo menos três deputados em três diferentes estados por partido. O financiamento público da forma como é proposto não garante o fim do caixa 2 nem assegura nada além do dispêndio de dinheiro do Orçamento.
Já o projeto sobre fidelidade partidária limita-se a sacramentar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral, hoje em contestação no Supremo, de que a criação de um novo partido é causa justa para a troca de legenda sem o risco da perda do mandato.
Isso não é reformar, é maquiar e manter tudo como está.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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