MAIORIA NECESSÁRIA

01/08/2011

Editorial de Folha de Pernambuco, 31/07/2011

É redundante afirmar que o sistema presidencialista requer um sólido bloco parlamentar de sustentação do governo. A história política contemporânea possui vários exemplos de presidentes da República que conseguiram cumprir o mandato integralmente e os que foram levados a interrompê-lo, tendo como causa primordial o apoio ou a oposição da maioria de deputados federais e senadores.

Recuando algumas décadas não tão distantes, é indispensável mencionar o presidente Juscelino Kubitschek, eleito em um país radicalizado, quando as Forças Armadas influíam bastante na atividade político-partidária, além das pressões de líderes civis opositores, principalmente dos integrantes da União Democrática Nacional (UDN), a ponto de, já empossado, enfrentar duas minúsculas rebeliões militares, de pronto sufocadas.

O governo Kubitschek (1956/1960) assentava-se sobre os alicerces do Partido Social Democrático (PSD), majoritariamente conservador, e no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), cuja maioria inclinava-se do centro para a esquerda, tendo à frente o vice-presidente João Goulart, herdeiro político do presidente Getúlio Vargas. Aqueles eram os pilares básicos em que se apoiou o presidente da República para a aprovação de projetos no Congresso Nacional.

Registre-se, ainda, que na época, devido à divisão existente nas Forças Armadas, o presidente Kubitschek teve o apoio fundamental do chamado dispositivo militar, cuja figura maior era o então ministro da Guerra, general Henrique Batista Duffles Teixeira Lott (depois marechal), assumido anti-comunista, mas legalista e nacionalista por convicção sempre comprovada.

Sucessor de Kubitschek, Jânio Quadros obteve grande maioria de votos sobre o principal opositor, general Teixeira Lott. Porém, como não tinha vocação democrática ensaiou uma renúncia, na expectativa de ser rejeitada (apesar de se tratar de um ato unilateral), para voltar com plenos poderes, com o apoio de amplos setores da população e de parte da oficialidade, o que não se verificou, tendo o documento de abdicação imediata aprovação do Congresso.

Assumindo o cargo o vice-presidente João Goulart, embora tivesse o respaldo de grande parte do povo, de sindicatos, de setores progressistas, assistiu a dissolução da base de apoio com que contou o presidente JK, uma vez que a maioria conservadora do PSD era contrária às reformas de base defendidas pelo presidente Goulart, ficando restrito o apoio parlamentar do Governo ao PTB, porquanto a UDN persistia no golpe, em que a Guerra Fria teve decisiva relevância para desestabilizá-lo.

Por fim, o presidente Fernando Collor de Mello cedo perdeu sua base de sustentação no Congresso, facilitando a aprovação do impeachment e do seu afastamento do cargo.

Tais exemplos devem estar presentes na rotina cumprida pela presidente Dilma Rousseff, que tem procurado estabelecer alianças com os mais diversos partidos políticos, sendo compreensível que o faça com setores em que escasseiam identidade política e ideológica. Todavia, a busca em manter alianças não exclui que continue exercendo suas atuais ações saneadoras, mesmo que atinja (supostos) aliados no Congresso Nacional.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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