INJUSTIÇA ELEITORAL

18/09/2010

Ricardo Young

Folha de S. Paulo, 13/09/2010

A crença de que, no Brasil, eleições são democráticas porque têm acesso às mídias de rádio e TV no horário político, principalmente, tem nos levado a alguns equívocos.

Um deles é o tempo a que cada partido tem direito. Hoje, vale o critério do tamanho da bancada no Congresso ou Assembleia Legislativa. Com isso, os pequenos partidos, com menos de um minuto de aparição, não conseguem chamar a atenção do eleitor.

Outro aspecto é que as campanhas eleitorais, tais como são hoje, se tornaram um grande negócio para as agências de publicidade. Política virou propaganda, conta mais o filme benfeito do que a proposta apresentada.

Assim, todos parecem iguais, e o destaque vai para o candidato que conseguir maior “apelo” emocional com as peças publicitárias. Para não falar do custo gigantesco que essas produções implicam. Mas o ponto fundamental, a meu ver, é o acúmulo de “eleições” em um processo só: presidente, governadores, deputados federais e estaduais.

Com isso, o foco recai no presidenciável e, em menor escala, no governo estadual.
Os cargos legislativos, igualmente importantes, ficam relegados às sobras de tempo e o eleitor não tem, mesmo, como separar o joio do trigo. Há uma evidente desqualificação da importância do Legislativo neste processo.

Como fazer diferente? Em primeiro lugar, cada partido deveria ter direito a um tempo mínimo de divulgação, por exemplo, dois minutos. Os partidos maiores podem ter mais tempo, mas não acima de um teto máximo de, digamos, cinco minutos. Tempos iguais para cargos majoritários, proporcionais para os proporcionais.

As eleições majoritárias e proporcionais deveriam ocorrer em pleitos diferentes, para que o cidadão pudesse conhecer melhor o que pensa cada candidato a parlamentar. Afinal, é ele que faz as leis, promove as mudanças e supervisiona o Executivo. Necessário também que no horário gratuito houvesse um período para debates, organizados pelas entidades da sociedade civil vinculadas a temas como desigualdade, inclusão social e renda.

Os candidatos que são “traço” poderiam discutir suas propostas em igualdade de condições com os líderes das pesquisas. Com isso, a campanha eleitoral cumpriria a função didática de politização.

O atual sistema não contribui para a conscientização cidadã, não promove a renovação de quadros e ideias e ainda sacraliza a continuidade como atributo da estabilidade.

É o contrário da democracia, na qual a política é a atividade imprescindível para a superação dos problemas, pela construção de projetos coletivos e a realização deles, por representantes eleitos e recursos públicos. A reforma política é simplesmente inadiável.


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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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