IMPOSTURA NA SAÚDE

02/09/2011

Editorial da Folha de S.Paulo, 01/09/2011

Sem tocar na questão da redistribuição de dinheiro do Orçamento e da eficiência do gasto em saúde, governismo insinua elevação de impostos

Quanto dinheiro público é necessário e ao mesmo tempo possível reservar para despesas em saúde? O aumento dos gastos redundou em quantas e quais melhorias sanitárias, na mortalidade ou no atendimento ambulatorial, tais como redução no prazo de agendamento de consultas e exames?


Não se sabe. Mas a Câmara dos Deputados pensa em elevar impostos ou aventa até o expediente de legalizar o bingo para financiar a saúde. Instalou-se tal tumulto porque os deputados querem votar neste mês a regulamentação da emenda constitucional 29, de 2000. O objetivo é definir o que são despesas de saúde, hoje sujeitas a truques e fraudes, e estipular as fontes para custear o setor.
Para a União, a emenda previu a aplicação do dinheiro gasto em 1999, acrescido de 5%, daí em diante reajustado pelo percentual do crescimento do PIB, mais a inflação. Para Estados, 12% da receita de impostos e transferências da União, descontados os repasses para municípios. Para estes, 15% da arrecadação tributária.
A União tem cumprido a norma provisória da emenda. A despesa com saúde tem se mantido em torno de 1,8% do PIB, embora as receitas federais tenham crescido mais que a economia.
Desde 2000, a despesa declarada de Estados e municípios em saúde tem crescido mais que a da União, embora exista grande controvérsia sobre a correta aplicação dos recursos. Vários Estados recorrem à rubrica saúde para realizar gastos com saneamento, merenda escolar, pensões, lixo etc. Para muitos entes federativos, a regulamentação da emenda 29, ao fechar essas brechas, deve implicar aumento de gastos.
No caso do governo federal, caso a Câmara e, depois, o Senado aprovem tal como está o projeto de regulamentação, o aumento de despesa deve ser mínimo, se algum. Há ainda polêmicas sobre mudanças na base de cálculo da vinculação de recursos, mas as contas são ainda inconclusivas.
Mas ressalte-se que a Câmara eliminou a obrigação de a União gastar 10% de sua receita em saúde, o que elevaria a despesa em 35%. Também cairia a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a nova CPMF, porque ninguém se mostrou disposto, até agora, a enfrentar o ônus político.
Logo, não se entende nem a barafunda da discussão nem a demanda da presidente por aumento de impostos para financiar a saúde -o que, aliás, ela prometera não fazer na campanha de 2010.
O problema mais imediato é que governo e Congresso nem ao menos explicam do que estão tratando. Sem saber da despesa, querem mais impostos. Sem saber da eficiência do gasto, querem mais despesa. A não ser que se reveja a divisão do bolo orçamentário, qualquer solução será ruim.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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