HORA DA VERDADE

29/03/2012

José Dirceu

Blog do Noblat, 23/03/2012

Diz a sabedoria popular que aquele que não conhece os erros do passado está fadado a repeti-los. Lugar comum à parte, não vale pagar para ver: a Comissão da Verdade, aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e cujos integrantes estão por ser indicados pelo governo federal, tem a importante missão de esclarecer o que aconteceu no submundo de um ciclo autoritário que, infelizmente, ainda é nebuloso para grande parte dos brasileiros; sabe-se que ocorreram graves desrespeitos aos Direitos Humanos, mas não suas exatas circunstâncias.

 

Por isso, espanta-me que, mesmo entre os setores mais progressistas da política, encontremos resistência, ou até indiferença, à sua instalação definitiva.

Há muito repito que o Brasil precisa colocar um ponto final nessa história e oferecer uma resposta oficial às famílias que até hoje não tiveram a oportunidade de reencontrar seus entes desaparecidos, mesmo que mortos.

Conheço o sofrimento dos que talvez não possam encontrar mais que as ossadas de seus entes queridos, mas sentem todos os dias a ausência de quem deixou de existir de repente, sem sequer haver um corpo a ser enterrado. Não existem argumentos que sejam capazes de opor-se à urgência de apurar esses crimes cometidos por agentes do Estado brasileiro.

Em primeiro lugar, porque a Comissão da Verdade não está em conflito com a Lei de Anistia —seu papel é investigar para fins de registro histórico, e assim deve ser. Nesse ponto, as críticas à comissão vêm tanto de quem é contra, como de quem é a favor de punições.

Pode haver manifestações junto ao Judiciário nesse sentido, e já as existem hoje, mas caberá aos magistrados decidir sobre esse assunto, como deve ser no Estado Democrático de Direito.

Instituir um tribunal de exceção, enviesado para qualquer dos lados, seria justamente o tipo de atitude pertencente a uma cultura política que o Brasil quer dar por encerrada com a comissão.

José Dirceu, 66, é advogado,ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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