HÁ MINISTÉRIOS EM EXCESSO NO BRASIL?

16/11/2011

SIM

Pastas poderiam ser reunidas em federações

Carlos Ari Sundfeld
Folha de S.Paulo, 17/09/2011

É preciso rever a estrutura da alta administração pública federal. A forma como os ministérios estão organizados e o grande número de ministros comprometem dois valores básicos de qualquer governo: eficiência e responsabilidade.Por que surgiram tantos ministérios? O cargo de ministro é o único que um deputado ou senador pode ocupar no Executivo sem renunciar ao mandato. Assim, os ministérios são muitos para poder atender aos vários grupos da base parlamentar do governo, que é fragmentada.


Os ministérios cresceram também para espelhar, dentro da máquina estatal, os interesses organizados na sociedade. Cada setor quer um ministério para chamar de seu: os ruralistas, os sem-terra, os ambientalistas, os sindicatos de empregados, as empresas, os artistas, os pescadores etc.
O ministro fica dividido. A quem ele deve ser fiel? Ao grupo partidário que o sustenta no cargo? Aos clientes do ministério, cujos interesses tendem a ser bem organizados? Ao governo, que acaba se perdendo na confusão de tantos interesses e projetos? Quanto mais ministérios há, mais se comprometem a consistência e a eficiência da ação do governo.
Para piorar, a criação de novos ministérios tem sido justamente o antídoto para combater o mal causado pelo excesso de ministérios.
Um exemplo: não podendo confiar no ministro dos Transportes para desatar o nó dos portos brasileiros, o governo achou por bem inventar um ministro de Portos.
Essa estrutura muito fragmentada gera conflitos a toda hora e estagnação de projetos. A Casa Civil, a Fazenda e o Planejamento têm sido incumbidos da articulação geral, na tentativa de dar unidade ao governo. Mas o resultado não é o ideal, pois a profusão de ministérios setoriais acaba por sabotar o esforço de articulação.
Uma das características da democracia é que os governantes podem ser responsabilizados não só no plano político mas também no jurídico, sofrendo punições por suas falhas.
Segundo a Constituição, a alta administração é formada pelo presidente e pelos ministros. O presidente assina atos e decretos com o ministro da área a que se refere o documento -por isso, eles são julgados conjuntamente em certos crimes de responsabilidade. A direção superior da administração é coletiva, e o presidente tem de responder pelos ministros que mantém.
Com o tempo, os ministérios se multiplicaram de tal modo que os conceitos mudaram de fato, comprometendo o princípio da responsabilidade. Ninguém mais acredita na ideia de responsabilização conjunta, até pela impossibilidade prática de o chefe do Executivo comandar e controlar efetivamente seus auxiliares diretos.
Hoje, a alta administração federal se parece com um desses conjuntos habitacionais improvisados. O presidente é apenas o síndico do condomínio, sem poder real sobre o que se passa nas unidades autônomas.
É hora de uma reforma que restitua à alta administração a forma piramidal, melhorando a eficiência e a responsabilização. É boa ideia reunir em uma espécie de federação alguns ministérios que hoje lutam entre si. Eles virariam secretarias, com um ministro coordenador da área.
Alguns dos secretários podem ter também o status de ministros, para acolher parlamentares. Mas faria diferença submetê-los a um ministro coordenador de área, cuja função seria fazer aquilo que o presidente hoje não consegue fazer bem: compor, comandar e, especialmente, vigiar bem de perto.


CARLOS ARI SUNDFELD é professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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