FICHA LIMPA: PERGUNTAS E RESPOSTAS

06/11/2010

Folha de S. Paulo, 29/10/2010

1
O que decidiu o STF sobre a Ficha Limpa?

Os ministros empataram na votação sobre a validade da lei para este ano. Para sair do impasse, decidiram manter a decisão do TSE sobre o caso Jader Barbalho (PMDB-PA)

2
O que decidiu o TSE no julgamento de Jader?

Que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano e é constitucional quando diz que fica inelegível quem renunciou para não ser cassado

3
Qual é o efeito para outros casos de “fichas-sujas”?

A decisão vale apenas para casos de renúncia, não se aplicando a um político que ficou inelegível por outra questão, como condenação criminal, por exemplo

4
O STF pode mudar sobre a validade da lei este ano?

Em tese, pode. Isso porque o placar está empatado e um novo ministro poderia desempatar e dizer que a lei não vale para este ano

5
Mas o Supremo vai discutir isso novamente?

Sim, quando o presidente nomear o 11º ministro, e o STF analisar outro recurso contra a lei. Alguns ministros consideram a questão da validade definida, outros, não

6
Enquanto não houver a nomeação do novo integrante, o que ocorre?

Sempre que houver empate, será mantida a decisão do TSE

7
Então, todas as decisões serão mantidas?

Não necessariamente. O STF só debateu até agora casos de renúncia. Pode não haver empate quando outros casos forem debatidos, como condenação em segunda instância, ou cassação de mandato pela Justiça Eleitoral

8
A decisão de anteontem se aplica ao caso de Paulo Rocha (PT-PA)?

Sim, ele foi 3º colocado na eleição para o Senado e também teve o registro barrado pelo TSE. Quando o recurso chegar ao STF, um ministro poderá decidir o caso sozinho, aplicando a decisão tomada anteontem

9
Haverá nova eleição no Pará para Senador pelo fato de Jader e Rocha terem obtido juntos mais de 50% dos votos?

O TRE-PA diz que não, ao argumentar que a regra só vale em eleição para o Executivo. O caso deve ser analisado futuramente pelo TSE

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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