FICHA LIMPA: 24 ESTADOS PODEM MUDAR BANCADAS

27/03/2011

Matéria publicada no Jornal do Commercio, 27.03.2011

Carolina Brígido

Agência O Globo

Com a decisão do STF, de que a Lei da Ficha Limpa não é válida para as eleições do ano passado, há a possibilidade de o resultado do pleito ser alterado em 24 dos 27 Estados, incluindo Pernambuco

BRASÍLIA – A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar que a Lei da Ficha Limpa não é válida para 2010 tem potencial para mudar o resultado das eleições do ano passado em 24 das 27 unidades da Federação, incluindo Pernambuco. Agora, os votos dados a candidatos barrados pela lei serão validados. Com os novos números, todos os tribunais regionais eleitorais precisarão recalcular o coeficiente eleitoral e, com base nele, proclamar novamente o resultado das eleições. Existem 178 candidatos que não obtiveram registro e, agora, têm chances de assumir o mandato, a depender do desempenho nas urnas.

No Rio, seis candidatos estão nessa situação. Eles não obtiveram registro na Justiça Eleitoral e, agora, terão o documento validado, junto com seus votos. Apenas dois têm chances reais de assumir o mandato. Arnaldo França Vianna (PDT) concorreu a uma vaga da Câmara dos Deputados e, mesmo sem registro regular, obteve 53.605 votos. Ele aguarda o julgamento de seu recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Celso Alencar Ramos Jacob (PP), que também quer ser deputado federal, foi derrotado no julgamento do TSE e recorreu ao STF. Obteve nas urnas 31.202 votos.

No TSE, aguarda o julgamento Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso (PMN), que concorreu a deputado estadual e obteve apenas 40 votos. Também há recursos no TSE de Narrinam Felicidade Corrêa Faria Zito dos Santos, candidata a deputada estadual, Darlei Gonçalves Braga, que concorreu a deputado federal, e Josias dos Santos Muniz, que também queria ser deputado federal.

Em Pernambuco, o deputado estadual Manoel Ferreira (PR) – que assumiu a cadeira como terceiro suplente pelo critério dos partidos – corre o risco de perder a vaga para o candidato impugnado Esmeraldo Santos (PR), que teve 33.152 votos – Ferreira obteve 28.231 votos.

RECURSOS

O TSE negou recurso a 119 candidatos que não recorreram ao STF. Portanto, o destino desses políticos está nas mãos da Justiça Eleitoral – que tem a obrigação de seguir o entendimento firmado pelo Supremo na última quarta-feira.

Além desses casos, aguardam julgamento de recurso no TSE 36 candidatos — desses, 26 são recursos de políticos que tiveram o registro negado. Os outros dez são recursos do Ministério Público ou de adversários relativos a decisões da Justiça Eleitoral de conceder registro a alguém com a ficha supostamente suja. No STF, 33 recursos de candidatos com a ficha suja aguardam julgamento.

Esses políticos não têm garantia de tomar posse: o cálculo do coeficiente eleitoral de suas legendas terá de ser refeito para saber se os votos deles foram suficientes para vencer a disputa nas urnas. Dos 178 candidatos com registro negado que tentam reverter a situação na Justiça, não é possível identificar quantos renunciaram à candidatura antes das eleições.

O Estado com maior número de políticos fichas-sujas com o registro negado, e que aguardam o julgamento no TSE ou no STF, é São Paulo, com 29. Em seguida, vem Minas Gerais, com 15, e Rondônia, com dez. Em relação ao número de habitantes, o destaque vai para Roraima e Amapá, com sete casos cada, e Pernambuco e Acre, com seis cada. As únicas unidades da Federação cujos resultados das eleições não correm o risco de serem mudados com a decisão do STF são Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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