DIVISÃO QUE MULTIPLICA

28/08/2011

 

Editorial da Folha de S.Paulo, 26/08/2011

Partição do Pará, a ser votada em plebiscito em dezembro, traria mais custos ao país e não resolveria problemas das regiões distantes de Belém

O plebiscito sobre a partição do Pará em três se avizinha. O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir que vão opinar na consulta, em 11 de dezembro, todos os eleitores do Estado, não só os das regiões que desejam emancipar-se.
Os movimentos separatistas parecem manter o fôlego, impulsionados por cálculos coronelistas de políticos locais e descontentamentos legítimos de parte da população, que se sente abandonada pelo poder central, em Belém.
Continuam firmes, entretanto, os argumentos contrários à criação dos novos Estados -Carajás, Tapajós e o que restaria do Pará.


O primeiro critério para a emancipação deveria ser a independência financeira. Estudo do Ipea já demonstrou que as duas novas unidades nasceriam com deficit de cerca de R$ 1 bilhão ao ano cada uma -é uma divisão que multiplica, portanto, a dependência do governo federal, que teria de cobrir o rombo. Os repasses da União já perfazem um terço do Orçamento do Pará como é hoje.
Teriam de ser criados do zero novos Executivos, Legislativos e Judiciários estaduais. Mais gastos, sem nenhuma garantia de que seriam eficientes em uma região onde a presença do poder público sempre foi problemática. É mais racional aproveitar o debate suscitado pelo plebiscito para discutir a melhoria da estrutura existente.
A divisão “ad infinitum” não resolve problemas administrativos, como mostrou a proliferação desenfreada de municípios após a Constituição de 1988. Foram criados mais de mil, até que o Congresso impôs limites, em 1996.
O surgimento de Estados aumentaria, ainda, o desequilíbrio de representação no Congresso Nacional. A bancada na Câmara do que é hoje o Pará subiria dos atuais 17 para ao menos 24 deputados (mínimo de oito por Estado, como determina a Constituição).
No Senado, a região Norte, a segunda menos populosa, ganharia seis novos representantes (três para cada Estado). Passaria a ter o mesmo peso do Nordeste, a segunda com maior população.
Mesmo que aprovada pela população paraense, o que é não é possível antever dada a ausência de pesquisas de opinião confiáveis, a divisão do Pará ainda assim precisaria ser chancelada pelo Congresso Nacional.
O ideal é que os eleitores do Pará reconheçam a impropriedade da divisão de seu Estado. Do contrário, a iniciativa precisa ser barrada pelo Congresso -que, ao aprovar a realização do plebiscito, deu a largada nesse despropósito.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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