DETALHES DO DISTRITÃO MISTO

21/07/2021

Maurício Costa Romão

 O distritão misto para eleições de parlamentares federais, estaduais e municipais, sugerido no relatório da deputada Renata Abreu na comissão especial da reforma eleitoral da Câmara dos Deputados, é extremamente complexo, para dizer o mínimo.

Como em todo modelo eleitoral misto, que combina os sistemas majoritário e proporcional, os eleitores disporão de dois votos, um em candidato registrado em distrito eleitoral, outro em candidato integrante da lista do partido ou na legenda. Nas eleições gerais, com dois cargos parlamentares em disputa, o eleitor vota quatro vezes!

O projeto prevê que os candidatos poderão concorrer, simultaneamente, nos distritos eleitorais e nas eleições proporcionais.

Deputados e distritos

No modelo, para deputado federal, parte dos representantes (até a metade das cadeiras ou o primeiro inteiro seguinte) será eleita pelo mecanismo majoritário em distritos uninominais, nos quais cada partido pode apresentar um candidato e o mais votado do distrito é eleito, e a outra parte será eleita pelo sistema proporcional de lista aberta, em que o eleitor vota nos candidatos da lista como ocorre atualmente.

Os distritos utilizados nas eleições para deputado estadual serão os mesmos empregados para deputado federal, sendo que nos estados com até 12 deputados federais serão eleitos três deputados estaduais em cada distrito, nos estados que têm entre 12 e 24 deputados federais, serão eleitos dois deputados estaduais em cada distrito, e nos estados com mais de 24 deputados federais, apenas um deputado estadual será eleito em cada distrito.

Portanto, no caso das Assembléias Legislativas, os deputados estaduais serão eleitos por distritos uninominais (um eleito por distrito) e plurinominais (dois ou três eleitos por distrito).

Considere-se Pernambuco, como ilustração: (a) dos 25 deputados federais, 13 seriam eleitos pelo sistema majoritário nos 13 distritos uninominais e 12 pelo mecanismo proporcional; (b) dos 49 deputados estaduais, 13 seriam eleitos pelo sistema majoritário nos mesmos distritos dos federais e 36 pelo modelo proporcional de lista aberta.

Vereadores e distritos

Para eleições de vereadores em municípios de até 100 mil eleitores o distrito é o próprio município (em sua integralidade territorial, sem divisões). Dessa forma, o mecanismo de eleição nessas localidades é o majoritário-distritão: os mais votados são eleitos.

Nos demais municípios prevalece a sistemática do modelo geral: parte dos vereadores é eleita em distritos uninominais e a outra parte pelo mecanismo proporcional de lista aberta.

À guisa de exemplo, Arcoverde, em Pernambuco, tem cerca de 48 mil eleitores e 10 vagas na Câmara Municipal. O distrito é o próprio município e elegeria os 10 vereadores mais votados pelo sistema majoritário-distritão.

O Recife, por seu turno, com 39 vagas na edilidade, elegeria 20 vereadores pelo sistema majoritário nos 20 distritos uninominais, um vereador por distrito, e 19 vereadores pelo sistema proporcional de lista aberta.

Desenho dos distritos

A proposta prevê que o TSE ficará a cargo do problemático e politicamente conflituoso desenho geográfico dos distritos, cuja delimitação deverá obedecer ao critério da contigüidade e ter número equivalente de eleitores, admitida uma diferença máxima de dez por cento entre os distritos. A divisão geográfica dos distritos terá que ficar pronta até um ano antes da eleição (por volta do início de outubro de 2023, para vereadores, e de 2025, para deputados).

Considerações finais

 

Na contramão dos postulados básicos de simplicidade que devem presidir os sistemas de voto, facilitando a compreensão dos eleitores e incentivando-os à maior participação no processo cívico-eleitoral, a proposta do distritão misto se excede em complexidade.

A mutação operada pela relatora da reforma no modelo distrital misto tradicional, usado em algumas nações, para ser adaptado no Brasil, país continental e federativo, que tem eleições municipais e gerais, estas com mais de um cargo parlamentar em disputa simultânea, transformou-o em um verdadeiro Frankenstein eleitoral, de difícil operacionalização, e praticamente incompreensível para o eleitor comum.

Tudo isso com o fito de justificar a adoção imediata do distritão para o pleito de 2022, como modelo transitório, socorrendo parlamentares com dificuldades de reeleição por conta do fim das coligações proporcionais, e dando sobrevida financeira a partidos impossibilitados de atenderem à cláusula de barreira eleitoral.

Um casuísmo grosseiro.

————————————————————————

Maurício Costa Romão, é Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. mauricio-romao@uol.com.br

 

Nenhum Comentário
Deixe seu comentário
Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação