DESEMPENHO DOS PARTIDOS É QUE DEFINIRÁ O TEMPO

25/08/2011

Folha de Pernambuco, 25/08/2011

BRASÍLIA (AE) – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou o projeto de lei que institui cláusula de desempenho para fins de funcionamento parlamentar e de acesso gratuito ao rádio e na televisão. Como a aprovação se deu em caráter terminativo, o texto será submetido aos deputados, sem necessidade de ser votado no plenário. Não há, portanto, prazo para as medidas entrarem em vigor.

De iniciativa dos senadores José Sarney (PMDB-AP) e Francisco Dornelles (PP-RJ), a proposta determina que tem direito ao acesso gratuito nos meios de comunicação o partido que, em cada eleição para a Câmara, eleger e manter filiados no mínimo três representantes de Estados diferentes. Aos partidos que preencherem essas condições é assegurada, ainda, a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com duração de dez minutos.

Votos
Será igualmente beneficiado pelo acesso no horário eleitoral gratuito o partido que eleger para a Câmara representantes em, no mínimo, cinco estados e obtiver um total de 1% dos votos apurados no País, não computados os brancos e nulos.

Esses partidos terão ainda a autorização de fazer veiculações em rede nacional, de 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou de um minuto. E ainda de utilizar 20 minutos por semestre, em inserções de 30 segundos ou um minuto, nas emissoras dos Estados. O projeto integra a reforma política do Senado, cuja viabilidade ainda depende da aprovação das propostas na Câmara.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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