DEMOCRACIA DIGITAL

22/10/2011

 

Merval Pereira, O Globo

Apud Blog do Noblat, 11/10/2011

A democracia digital entrou definitivamente no foco da sociedade brasileira, e nos últimos dias tenho participado de diversos debates sobre o tema, seja pelo lado da transparência e acesso a documentos públicos como parte fundamental desse processo, seja pela utilização das novas tecnologias na difusão de informações e pelas consequências dessa ampliação do debate como geradora de fatos políticos como a Primavera Árabe ou mobilizações populares nos Estados Unidos e no Brasil.

O III Seminário de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil, que tinha como tema central a divulgação das sessões plenárias, foi marcado pelo apelo dos próprios membros dos Tribunais de Contas dos estados para que a legislação que cria o controle externo dos tribunais seja aprovada pelo Congresso, num momento em que a função do Conselho Nacional de Justiça é questionada pela Associação dos Magistrados do Brasil.

Pressionados pelas dificuldades políticas que traz a fiscalização das obras para a Copa do Mundo e as Olimpíadas do Rio, e certamente prevendo que elas aumentarão à medida que se aproximarem as datas fatais dos eventos, os membros dos tribunais querem o apoio da sociedade para exercer essa fiscalização.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Jonas Lopes, disse: “Como órgãos orientadores e fiscalizadores da boa governança, devemos lançar mão das novas tecnologias para tornar mais claro o nosso trabalho e permitir que a população compreenda nosso papel e possa participar conosco dessa tarefa.”

O seminário mostrou ainda experiências em vários estados, com destaque para o Mato Grosso, cujo Tribunal de Contas transmite desde 2006, uma vez por semana, suas sessões plenárias, por meio da TV da Assembleia Legislativa.

O conselheiro Antonio Joaquim destacou que a transmissão ao vivo, também pela internet, é uma documentação: como as notas taquigráficas são eletrônicas, os advogados entram na internet e na TV e pegam as informações.

Em São Paulo, foi a vez de debater acesso a documentos públicos na Câmara de Vereadores sob o sugestivo nome de “A era dos dados abertos”. O mediador do debate, jornalista Carlos Marchi, chamou a atenção para a importância da abertura dos dados, com informações completas de gastos, salários — este ainda é um ponto delicado nesse processo de transparência — expostas no portal da Câmara de Vereadores, à disposição não apenas dos jornalistas, como também do cidadão comum.

A partir dessas informações, o presidente da Câmara, vereador José Police Neto, afirmou que o objetivo é “produzir conhecimento” e planejar “políticas públicas para beneficiar a sociedade”.

Os vereadores Floriano Pesaro e Tião Farias, ambos do PSDB, idealizadores do projeto, veem o uso das novas tecnologias para dar transparência às ações dos vereadores como “uma forma de consolidar a democracia”.

Ontem, participei de um almoço no Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), que se define como um think tank independente e apartidário, criado por um grupo de intelectuais, empresários, autoridades governamentais e acadêmicos, com o objetivo de promover estudos e debates sobre temas prioritários da política externa brasileira e das relações internacionais em geral, presidido atualmente pelo ex-embaixador do Brasil na China, Luiz Augusto Castro Neves.

A moderna democracia digital e a mudança de parâmetros que ela trouxe tanto para o cidadão quanto para os governantes foram o centro dos debates no Cebri, tendo destaque o papel dessas ferramentas em episódios como a “Primavera Árabe” e suas implicações políticas.

Sobretudo agora, diante do enfrentamento da polícia no Egito com os cristãos coptas, que traz à tona de novo receios de que grupos radicais possam ganhar espaço na transição democrática. E a possibilidade de que manifestações espontâneas pelo Facebook e pelo Twitter possam ser manipuladas por radicais.

Ela permite que a sociedade acompanhe passo a passo a atuação dos funcionários públicos e, por conseguinte, dos governos como um todo, mas precisa de uma legislação de acesso à informação que defina regras e procedimentos.

Assunto que mobiliza todos os governos, a legislação de acesso à informação pública que deve ser um marco no desenvolvimento da democracia brasileira pode permitir que passemos de uma situação secundária em termos de governos eletrônicos e transparência de dados para uma situação de vanguarda.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara e está neste momento preso na Comissão de Relações Exteriores do Senado, é muito avançado.

Apesar de ter iniciativas importantes na área, o Brasil ainda está atrasado. Levantamento feito pela consultoria Macroplan, em parceria com pesquisadores do Instituto Universitário Europeu, mostra o país na 55 posição no ranking mundial dos governos eletrônicos, com Índia e China.

Publicado pelo Centro Global de Tecnologia da Informação e Comunicação em Parlamentos, das Nações Unidas, o estudo identifica que o Brasil ainda tem um longo caminho pela frente na construção da democracia eletrônica.

O livre acesso à informação pública pressupõe que os sites tenham informações sobre as despesas da instituição apresentadas da maneira mais detalhada e acessível possível.

Os jornalistas são os que menos usam essas informações nos Estados Unidos, porque o que interessa mesmo é o dia a dia dos cidadãos, que começam a se utilizar da legislação para defender seus direitos, os advogados começam a usar, os lobistas começam a usar, enfim, “uma questão de exercício de cidadania”.

Essa definição é do professor brasileiro Rosental Calmon Alves, da Universidade do Texas, em Austin, um dos maiores especialistas nas novas tecnologias digitais.

Ele me mandou um recado, a propósito das novas ferramentas tecnológicas e da interação dos cidadãos, a nova sociedade civil global, na definição de outro especialista, Manuel Castells: vai ficar tão fácil votar através dessas novas tecnologias que a pressão pela democracia direta será muito forte nos próximos anos, talvez irresistível.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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