DE LOUIS.BRANDEIS@EDU PARA PELUSO@ORG

26/12/2011

Elio Gaspari

Folha de S. Paulo, 25/12/2011

Caro colega Cezar Peluso,

Eu nunca fui um frasista. Estive na Corte Suprema dos Estados Unidos durante 23 anos, até 1936, e muita gente só lembra de mim pela frase “A luz do sol é o melhor desinfetante”. Fui um devorador de números, mais preocupado com os conceitos do que com o espetáculo. Minha contribuição acadêmica foi a invenção da moderna doutrina da privacidade, o direito do cidadão de ser deixado em paz. Em 1890, eu condenava a “publicação desautorizada de fotografias de pessoas”.

O mundo mudou, mas a essência da minha proposição prevaleceu: quem não quer ser celebridade tem o direito de ser deixado em paz.

Eu, o senhor e o ministro Ricardo Lewandowski, bem como os desembargadores dos Tribunais de Justiça, tornamo-nos celebridades porque quisemos.

Nesse litígio com a juíza Eliana Calmon, corregedora do CNJ, o Judiciário foi capturado pelo estilo do noticiário policial. Acusam-na de querer investigar em torno de 200 mil pessoas. A juíza pediu ao órgão competente do Estado que examine, principalmente, as movimentações financeiras anuais superiores a R$ 500 mil nas declarações de renda de magistrados, servidores do Judiciário e parentes próximos.

Ora, essas 200 mil pessoas são a base, assim como 5,7 milhões de declarações de renda são a base sobre a qual trabalha a Receita Federal. As omissões de rendimento que caíram na malha fina foram 320 mil. No caso do CNJ, as movimentações estranhas foram 3.438. Essas, é bom que sejam investigadas.

Achou-se uma movimentação geral de R$ 173 milhões em dinheiro vivo. Desse montante, R$ 60 milhões giraram em São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Três cidadãos, em tribunais paulistas e baianos, moveram R$ 116,5 milhões num só ano.

No TRT do Rio uma só pessoa rodou US$ 157 milhões. Quando vim para cá, deixei, em dinheiro de hoje, US$ 15 milhões e lembre-se de que cheguei rico à Corte.

Não há invasão de privacidade no exame de documentos oficiais quando o Estado investiga uma invasão do patrimônio da coletividade.

O episódio adquiriu uma nova dimensão quando o nosso colega Ricardo Lewandowski concedeu uma liminar travando momentaneamente a ação do CNJ. Diante da informação de que teria recebido cerca de R$ 1 milhão de subsídios legalmente devidos, do tempo em que era desembargador em São Paulo, foi defendido pelo senhor, que teve direito a R$ 700 mil.

Esse caso agrupa 17 dos 354 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, e conheço-o bem, pois conversei com o ex-presidente da Corte Antonio Carlos Viana Santos, que chegou aqui em janeiro. Posso revelar que Lewandowski não recebeu R$ 1 milhão.

Sei que o senhor tem uma relação difícil com a colega Eliana Calmon. Releve. Em 1924, o juiz James McReynolds recusou-se a sentar ao meu lado, e a Suprema Corte não fez sua tradicional fotografia oficial do início do ano. Por quê? Porque eu era judeu, “pulga de cão”. Nunca falei dele, nem em casa.

Acredito que o senhor está preocupado com a instituição. Sendo o caso, devemos fazer de tudo para preservá-la. Quando Franklin Roosevelt quis mudar a sistemática da composição da Corte, dei-lhe um golpe fatal. Ele foi um grande presidente, maior que Jefferson, quase da estatura de Lincoln, mas aliei-me aos Quatro Cavaleiros (do Apocalipse) que travavam suas reformas. Prevalecemos.

Despeço-me, citando um voto meu, de 1924: “O conhecimento é essencial para a compreensão, e a compreensão deve anteceder o julgamento”. Não creio que se deva impedir o CNJ de conhecer, para compreender e, depois, julgar.

Meus respeitos e feliz 2012.

Louis Brandeis

 

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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