CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS E IRRESPONSABILIDADE FISCAL

04/11/2013

Maurício Costa Romão

 Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com o auxílio do IBGE, constatou que dos 595 municípios criados desde 1977, no Brasil, 570 nasceram com baixa qualidade de vida (medida pelo IDH, o índice de desenvolvimento humano, composto por indicadores de renda, escolaridade e saúde) e até hoje não superaram sequer os IDH médios dos respectivos estados.

As cidades de origem, as cidades-mãe desses 570 municípios, também não ultrapassaram o IDH dos seus estados após perderem área e população com o desmembramento. Então, do ponto de vista de desenvolvimento humano, as estatísticas são amplamente desfavoráveis aos novos municípios e às suas antigas sedes.

Mas é no contexto fiscal que a criação de cidades mostra sua faceta mais aterradora. Considere-se, por exemplo, o índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). O IFGF é um indicador sintético alimentado por informações municipais relativas à Receita Própria, Investimentos, Gastos com Pessoal, Liquidez e Custo da Dívida. Quanto mais próximo de zero, mais crítica é a gestão do município, e quanto mais perto de um, mais a gestão é de excelência.

Dos 5.565 municípios brasileiros, o IFGF captou informações em 5.164.  Os dados são referentes ao ano-base de 2011, ano menos dramático para os municípios em termos de transferências governamentais, o que pressupõe sejam as estatísticas atualizadas mais desfavoráveis, do ponto de vista fiscal.

Os números são preocupantes: dois terços dos atuais municípios, isto é, 3.418 municípios, estão em situação fiscal difícil ou crítica, com IFGF abaixo de 0,6. São municípios incapazes de manter equilíbrio entre despesas e receitas e, naturalmente, sem condições de aportar recursos para investimento. Alguns dos distritos que buscam emancipação encontram-se aí, nesse rol de sedes insolventes.

Um extrato desse panorama pode ser visto em Pernambuco, relativamente aos municípios-sede para os quais há projetos de desmembramento na Assembléia Legislativa. Todos os municípios-mãe (23 localidades cujos dados estavam disponibilizados) apresentam radiografia fiscal desalentadora: ou suas gestões estão em dificuldade ou se encontram em situação crítica.

As generalizações são perigosas, mas diante desse quadro dantesco é concedido venia fazê-las. Antes de tudo, é uma falácia argumentar que os distritos não se desenvolvem porque não têm autonomia, porque se encontram sob o jugo da sede, e são por ela desassistidos. Menos. Os distritos não se desenvolvem porque não têm produção, não criam empregos, não geram renda, não têm infraestrutura.

E aí vem a lógica: como é que um distrito que não se desenvolve (tanto assim é que pleiteia desmembramento sob essa alegação), pertencente a um município-mãe insolvente, pode manter-se autonomamente do ponto de vista fiscal e financeiro?

Que mágica é essa que faz com que um distrito pobre, de uma sede também pobre, seja capaz de nascer com condições estruturais de produção, emprego e renda superiores as do seu estágio antecedente, a ponto de, enfim, desenvolver-se?

Não é possível que os emancipacionistas imaginem que o distrito vá crescer social e financeiramente só porque terá uma prefeitura, uma câmara municipal, uma coordenação da sub-gerência do departamento regional da secretaria da educação!

É preciso muito malabarismo retórico para justificar a criação da maioria absoluta desses novos municípios.

Mesmos os distritos territorialmente longínquos, uma situação sempre alegada por proponentes de desmembramentos, alguns deles não carecem de separação, pois são muito mais conurbados com outras cidades-pólo do que com a cidade-matriz.

As novas cidades, já se sabe, vão sustentar-se exclusivamente à custa das transferências governamentais, não terão condições de melhorar a qualidade de vida de seus munícipes, e serão, na verdade, mais uma fonte absorvedora de recursos públicos.

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Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e de Mercado, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br, http://mauricioromao.blog.br.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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