CORRIGINDO UMA DISTORÇÃO GRAVE DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

08/07/2013

 

Maurício Costa Romão

Na hipótese, cada vez mais plausível, de o sistema proporcional brasileiro continuar com as coligações proporcionais, posto que não há vontade política dos parlamentares de eliminá-las, este artigo sugere introduzir importante mudança no mecanismo, de sorte a aprimorá-lo substancialmente. A proposta repara uma grande deformação do modelo atualmente praticado: a ausência de proporcionalidade entre votos e cadeiras intracoligações.

A questão da proporcionalidade

A literatura especializada destaca que nas eleições para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos.

Na configuração do sistema eleitoral brasileiro, em que as coligações proporcionais são permitidas, o princípio da proporcionalidade não é observado, como o é em alguns países.

Constata-se, na verdade, pela evidência empírica das eleições, uma nítida alteração da vontade do eleitor expressa nas urnas: a ocupação das vagas parlamentares pelos partidos no interior das coligações não é feita em consonância com a proporção dos votos por eles recebida.

Quer dizer, se dois partidos, A e B, celebraram aliança, tendo A 70% dos votos e B 30%, então o princípio da proporcionalidade reza que, se a aliança conquistou 10 cadeiras, A deveria ficar com sete e B com três.

Na sistemática brasileira, pode ocorrer o inverso, ou qualquer combinação de assentos entre A e B. Obviamente, essa distorção afeta a vontade do eleitor e impacta negativamente na credibilidade do sistema, contribuindo para aumentar seu desgaste.

A razão desse problema reside no fato de que no modelo brasileiro não há distribuição de votos intracoligação, para efeito de alocação de cadeiras, de acordo com a votação correspondente de cada agremiação participante da aliança.

O que é determinante no interior das alianças, de fato, é o somatório de votos individuais e de legenda, e não a contribuição proporcional dos votos de cada agremiação componente. Os candidatos que receberem mais votos no interior da aliança são os eleitos, independentemente de que partido são egressos.

É como se as agremiações desaparecessem no interior da coligação e, para efeito de cálculo de quem vai eleger-se, ela própria, a coligação, passasse a funcionar como se um partido fora, uma vez que a votação é unificada internamente.

Instituindo a proporcionalidade

No sistema proporcional brasileiro de lista aberta, faculta-se ao eleitor votar somente no partido (voto de legenda) ou diretamente no candidato (voto nominal).

No interior da coligação o voto de legenda se soma aos votos nominais para efeito de cálculo do quociente partidário da coligação. Isto é, o total de votos válidos da coligação, que resulta do somatório dos votos nominais e de legenda de todas as siglas componentes, é confrontado com o quociente eleitoral para definir quantas vagas cabem à coligação.

Depois, pelo método D’Hondt das maiores médias, determinam-se as vagas finais para a coligação.

Já se sabendo quantas vagas a coligação conquistou faz-se, agora, uma radiografia interna para inicialmente pinçar do total de votos da aliança os votos de legenda, destinando-os aos partidos aos quais foram concedidos.

Note-se que, ao se computar os votos de legenda exclusivamente para as siglas às quais foram consignados, o cacife do partido, no seio da coligação, será tanto maior quanto mais votos de legenda se adicionem aos seus votos nominais, diferentemente do sistema atual em que os votos de legenda se perdem no emaranhado de votos da coligação, não conferindo “musculatura” ao partido para o qual fora destinado.

Distribuídos os votos de legenda dentro da aliança, de acordo com sua consignação, calcula-se, a seguir, a proporção de votos (nominais e de legenda) de cada agremiação componente. As cadeiras serão alocadas a essas agremiações em consonância com tal proporção de votos.

Vê-se, assim, que a grande diferença para o modus operandi atual, em que a proporcionalidade não está assegurada, é que, agora, nesta sugestão, as coligações terão de, internamente, distribuir as vagas que lhes couberam, em consonância com a proporção de votos obtida pelas agremiações componentes, separando, necessariamente, os votos de legenda dos votos nominais.  

Registre-se que haverá dois efeitos simultâneos importantes neste mecanismo proposto.

Primeiro, o voto de legenda adquirirá imediato significado político-partidário, tendo repercussão apenas na sigla à qual o voto é conferido. Respeita-se, assim, a vontade do eleitor e, consequentemente, aproxima-o filosoficamente do partido ao qual endereçou seu voto de confiança e apreço.

Segundo, quanto mais votos de legenda determinada sigla conquistar, mais chance terá de aumentar seu quinhão na distribuição de cadeiras dentro da aliança. Haverá, portanto, incentivo aos partidos para valorizarem sua sigla na campanha eleitoral, chamando a atenção para seus princípios, conteúdo programático, etc.

Quem são os eleitos da coligação?

Na sistemática atual de transformar votos em cadeiras, os candidatos mais votados da coligação é que são eleitos, independentemente de que partido provenham. É exatamente esse procedimento que dá margem ao frequente aparecimento do fenômeno da desproporcionalidade

Agora, na nova configuração, os eleitos serão aqueles mais votados dos partidos componentes da aliança, respeitadas suas proporcionalidades.

Consequências sobre o sistema

A instituição do mecanismo da proporcionalidade intracoligação resulta em alguns significativos avanços no modelo eleitoral em vigência no País.

Consequência primeira – preservar-se-á mais a vontade do eleitor, ao mesmo tempo em que haverá maior identidade entre eleitor, candidato e partido, já que o voto em “José”, do partido ALFA, somente servirá para eleger o próprio José ou candidatos de ALFA, diferentemente de hoje, que se vota em José e pode-se eleger João do partido BETA.

Note-se que esta consequência, derivada da introdução da proporcionalidade intracoligação, é a mesma que adviria para todos os partidos de um pleito, caso não houvesse coligações proporcionais.

Consequência segunda – partidos que individualmente ultrapassem o quociente eleitoral original e, fazendo parte de uma coligação, não conseguem eleger representantes no Legislativo, terão suas vagas asseguradas no novo critério ora proposto.

Consequência terceira – ao contrário do modelo em vigência, em que partidos e coligações que não ultrapassam o quociente eleitoral não disputam sobras de votos, na presente sugestão, todas as agremiações componentes de coligações concorrem à repartição dessas sobras, no interior da aliança da qual fazem parte, propiciando-lhes perspectivas de assunção ao Parlamento.

Consequência quarta – será restabelecida a função original do voto de legenda, qual seja, a de fortalecer o partido, visto que tal voto não mais ficará misturado aos votos nominais da coligação, e passará a ter repercussão apenas na sigla à qual foi consignado.

Consequência quinta – restabelecer-se-á a essência do sistema proporcional de representação parlamentar em que os candidatos são eleitos em consonância com a proporção de votos obtida pelos partidos, o que não ocorre com o mecanismo atual de coligações em cujo interior impera, no mais das vezes, a desproporcionalidade.

Resumo da metodologia

Para instituir o critério de proporcionalidade no interior das coligações, as mudanças operacionais são mínimas relativamente à sistemática atual:

a) procedem-se aos cálculos normais dos votos válidos do pleito e do quociente eleitoral, como é feito atualmente;

b) faz-se a alocação de cadeiras de acordo com os quocientes partidários e a aplicação do método D’Hondt de distribuição de sobras, como no sistema vigente;

c) observa-se, em cada coligação, a votação nominal e de legenda de seus partidos componentes, e utiliza-se o procedimento usual do item (b), desta feita aplicado apenas para alocar cadeiras no âmbito interno de cada coligação;

d) todos os partidos componentes de uma dada coligação disputam sobra de votos internamente, mesmo aqueles que não atingiram o quociente eleitoral interno a essa coligação;

e) os candidatos mais votados dos partidos de cada coligação é que serão guindados ao Parlamento.

A introdução da proporcionalidade no interior das coligações resulta em substancial melhoria qualitativa no atual sistema de lista aberta. E para implementar a medida sugerida não há necessidade de remendos à Constituição, bastando apenas modificar alguns artigos tópicos do capítulo IV do Código Eleitoral.

————————————————————————

Maurício Costa Romão, Ph.D. em economia, é consultor da Contexto Estratégias Política e Institucional, e do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau. mauricio-romao@uol.com.br, http://mauricioromao.blog.br.

 

Nenhum Comentário
Deixe seu comentário
Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação