CONFUSÃO: SUPREMO JÁ ADMITE FAVORECER SUPLENTES DE COLIGAÇÕES

28/02/2011
 Blog do Magno Martins, 26/02/2011
A confusão gerada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mudar a regra de substituição de deputados que tiram licença deve levar os ministros da Corte a voltarem atrás. Alguns dos magistrados já indicaram que podem, nos próximos julgamentos, manter o sistema adotado pela Câmara de dar posse ao primeiro suplente da coligação, mesmo que esse suplente não seja do mesmo partido do deputado que deixou o cargo. Ao menos dois ministros estariam dispostos a rever seus votos. Já seria o suficiente para mudar a decisão do STF de dezembro do ano passado.Naquele julgamento, eles entenderam que a vaga aberta com a renúncia de Natan Donadon (PMDB-RO) não deveria ser ocupada pelo primeiro suplente da coligação, Agnaldo Muniz, filiado ao PSC. Para os ministros, a vaga pertencia ao PMDB e, portanto, seria ocupada por Raquel Carvalho, suplente filiada ao partido.
Um comentário
Miguel R Medeiros

É isso aí prof. Maurício, Literalmente, cessado os efeitos dos holofotes os nossos juízes deverão fazer a lei que eles mesmos editaram. A coligação na eleição pode ser uma excrescência, mas, uma vez aceita, seus efeitos sobre a sucessão dos eleitos por ela não podem ser modificados. Afinal de contas a coligação se configura um partido. Não tenho, principalmente no que respeita ao saber jurídico, competência para opinar sobre leis, mas, mesmo o menos douto dos cidadãos, pelo censo comum e pela condição de sujeito do arcabouço jurídico que o governa, é capaz de entender que a mudança que se tenta impor constitui subversão da lei. Não pode haver dúvida que o mandato obtido em virtude de filiação partidária, deva pertencer ao partido. Neste sentido, o eleito que mudar de partido deveria perder seu mandato para este. Ainda mais, por exemplo, acho que o mandato obtido através de um partido deva ser exercido em nome desse partido. Daí porque considero também passível da mesma pena o parlamentar, que por "questão de consciência" vota em desacordo com a orientação partidária em determinadas questões. Essa consciência, deveria ter sido seguida na hora da escolha partidária. A menos que o partido contrarie seu estatuto, caso em que a lei permite que o eleito peça desfiliação sem perda de mandato. Evidente que isso deve ter limite, pois do contrário ficaria caracterizado que o parlamentar não tem firmeza do que pensa (coisa para reforma política). Outra questão muito importante: a coligação na eleição proporcional teria de valer para a toda a legislatura e não apenas para a acumulação de votos com vista ao quociente eleitoral. Ainda para falar em legislação eleitoral e decisão de juízes sob holofotes, é importante considerar a questão da "Lei da Ficha Limpa". Também nessa questão é lamentável a atuação dos nossos juízes. Se essa Lei era para valer nas últimas eleições os tribunais eleitorais não deveriam aceitar o registro de candidaturas de políticos nela enquadrados. A anulação posterior dos votos obtidos por esses candidatos é algo impossível de ser entendido. Pior ainda é que os juízes se omitam de decidir, porque falta um membro. Last, but not least (em honra ao seu saber da academia americana) se ao final de tudo isso os suplentes da coligação assumirem e os "ficha suja" também, vai sobrar uma conta composta do que foi pago aos "que foram sem dever ter sido" e, quem sabe, das indenizações cobradas pelos que "não foram mas deveriam ter sido" desde as datas das devidas posses?

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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