COMO DETERMINAR O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS EM FUNÇÃO DAS BANCADAS FEDERAIS

15/04/2013

Maurício Costa Romão

Para o cálculo do número de parlamentares das Assembleias Legislativas, o artigo 27 da Constituição vai direto ao assunto, in verbis:

 “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.”

Quer dizer, nos estados com até 12 deputados federais, o cálculo é direto: multiplica-se o número de deputados federais por três e tem-se o número de vagas à Assembleia Legislativa;

Depois disso (isto é, nos estados com mais de 12 deputados federais), cada deputado federal equivale a um estadual.

Por exemplo, Pernambuco tem 24 deputados federais (agora, depois da decisão do TSE). Então, aos 36 estaduais (12 x 3), de que fala o art. 27 acima, se somam mais 12 (diferença entre 36 e 24). Logo: 36 + 12 = 48, que é o número de deputados estaduais do estado.

Daí se deduz uma “regra de bolso” bem simples:

“Para qualquer estado da federação cujo número de deputados federais exceda a 12, basta adicionar 24 a esse número e tem-se o total de deputados estaduais”.

Exemplos (pós TSE):

Deputados estaduais em MG = 55 federais + 24 = 79

Deputados estaduais em GO = 17 federais + 24 = 41

Deputados estaduais em PR = 29 federais + 24 = 53

30 Comentários
Gilberto Rios

Parabéns! É a primeira vez que vejo alguém passar essa regra com tamanha facilidade, porquanto ter feito de forma bem simples.

Roberval Cordeiro

Parabéns! Obrigado por sanar as minhas dúvidas de forma simples.

Marcelo

Simples e bem explicado.

Cláudio R. Magalhães

Parabéns mesmo, realmente é a primeira vez que vejo de forma simples e direta como calcular o numero de deputados estaduais . Qualquer que seja o numero de deputados Fedearais acima de 12 é só somar mais 24 e pronto.

Claudia Machado

Ficou tão fácil com sua explicação,obrigada

Alessandra

obrigada!!! Finalmente consegui entender essa regra!!! muitíssimo obrigada mesmo!

carlos magno

Muito legal, nunca entendi isso, obrigado.

Dejair Miranda

Sempre quis fazer este cálculo, sinceramente não sabia por onde começar, felizmente com a explicação do Dr. Mauricio Costa Romão, foi muito fácil entender. obrigado!

Ivan

parabéns!!! multiplicando conhecimento.

Weslei Santos

Rápido e Pratico. Parabéns

Israel Silva Lobato dos Santos

Parabéns pela explicações ficou bem claro as informa informções

Wenderson

Parabéns, errei questões relacionadas a esse assunto diversas vezes, mas, a partir de hoje, creio que não vou mais errar, pois sua explicação e a "fórmula de bolso" são impecáveis. Grato!

luciano

Boa noite! Muito obrigado por sua simples e eficaz explicação. O professor repetiu umas 5 vezes em sala de aula o calculo e, para mim, ainda permanecia um mistério. Amanhã farei a prova mais seguro.

Vera Lúcia de Oliveira

Gostei! Parabéns, simples, fácil de entender.

Maria do Carmo

Entendi que é só somar os 70 de meu Estado mais 24. Vale tambem para os Estados com menos de 12 parlamentares?

Rosângela

Perfeito!!!!!! Nem no meu melhor materia de estudo de Constitucional, está tão claro.Dez!!!!!!!

Gleison

Muito obrigado! Nunca tinha raciocinando assim!

SILVA

Muito obrigada! Finalmente consegui entender claramente o artigo 27 da CF.

Filipe Lima

Explicou errado, não se soma a diferença do número de deputados Federais para 36 e sim para 12. Caso eu estiver errado explique, por favor.

Uelson

Nossa! Show de bola! parabéns!!

solange

que cu

solange

concordo com o felipe lima

Kaline Fonseca

Mas é isso mesmo. O cálculo simples é a soma da quantidade de deputados federais + 24 (quando tiver mais de 36 DF). Só tenham cuidado porque a quantidade máxima de deputados estudais é 70, se a soma DF + 24 > 70, então DE serão 70!

Flávio Custodio

Poxa! Só o ouro. Valeu mesmo!!! Eu de vez em quando ficava confuso com isso!

Augusto

Bom dia, Ótima regra de bolso, mas permita-me "remendar" parte da explicação: "se somam mais 12 (diferença entre 36 e 24)" -> Diferença entre 24 e 12. Nesse trecho, os 12 eram a diferença entre 24 Dep. Federais de Pernambuco e os 12 (previstos na CF), já que a diferença desses 12 iniciais e a quantidade de DF no estado será contado 1 DF para 1 DE. Por exemplo, em um estado com 20 Deputados Federais, a conta seria: 3 x 12 = 36. Somados à diferença entre 20 e 12, isto é, 8 deputados. Totalizando 44. Pelo regra dos 24: 24 + 20 = 44 Dep. estaduais. Aos que se interessam pela regra em si, se F for o número de Dep. Federais com estados acima de 12: (3 x 12) + (F-12) = número de dep. Estaduais ( F - 12, pois soma-se um Dep. Estadual a cada Dep. Federal quando passam de 12). (3 x 12) + F - 12 = 3 x 12 - 12 + F = 12 x (3 - 1) + F = 24 + F. Obrigado pela explicação e desculpe a intromissão!

DAVID

Explicação maravilhosa!!

Maria Dulce

Muito bem explicado!!! Salvou uma questão na minha prova!!

Luana

Agora que entendi, obrigada professor!

César

Ótima explicação. Obrigado!

Valdir Oliveira

Bom dia, Dr! Parabém, muito bom! Não consegui encontrar a decisão do TSE que ficou definido esse critério. Poderia, por gentileza, informar? Muito obrigado.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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