COMISSÃO APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS

23/03/2011

Jornal do Commercio (PE), em 23.03.2011

BRASÍLIA – A comissão especial de reforma política do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o fim das coligações nas eleições proporcionais. No entanto, o colegiado adiou para amanhã a decisão sobre o sistema eleitoral, considerado o item principal da reforma política. O modelo será definido entre o voto proporcional com lista fechada, o voto distrital misto com lista fechada e o chamado “distritão” – voto majoritário para deputados e vereadores.

Para o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o fim das coligações fará com que o número de candidatos em cada Estado “aumente cinco vezes”. “Em contrapartida, o novo formato favorece o fortalecimento dos partidos e põe fim ao aluguel de legendas nas eleições, em troca de tempo de televisão e apoio político.”

Em defesa do “distritão”, Dornelles afirmou que o modelo “é o que mais aproxima o eleitor do candidato”. O formato transforma as 27 unidades federativas em distritos, eliminando o cálculo do quociente eleitoral. Segundo o senador, esse modelo barateia as campanhas e extingue injustiças como a eleição de candidatos “sem voto”, favorecidos pelas coligações. “Quem tem voto se elege, quem não tem não se elege”, resumiu.

A bancada tucana na comissão defendeu o voto distrital misto, de forma que metade dos candidatos seja eleita pelo distrito e a outra metade, pelo voto em lista partidária. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) defende que os partidos realizem prévias e consultas junto aos diretórios regionais para a elaboração da lista.

Segundo Aécio, o voto em lista contribuirá para o fortalecimento dos partidos, que serão obrigados a escolher nomes qualificados para representá-los nas eleições. Rechaçando as críticas de que o modelo criaria a “ditadura dos partidos”, Aécio pondera que não existe “sistema que de um dia pro outro traga apenas benefícios e virtudes”. Ele não descarta a presença de “alguns caciques” e lideranças próximas às cúpulas partidárias nas listas, mas ressalta que a tendência é a “melhoria e qualificação dessa lista”.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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