COLIGAÇÕES E DESPROPORCIONALIDADE NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO

10/08/2010

Imagem publicada no Blog do IMN

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

O presente texto, baseado em metodologia do cientista político Jairo Nicolau, se socorre da evidência empírica utilizando dados oficiais do TRE relativos à eleição proporcional de 2008, no município do Recife.

A Tabela (1), apresentada acima, mostra as legendas que participaram do pleito de 2008, isoladas ou em coligações e, na última coluna, o número de cadeiras obtidas por essas legendas ou coligações. Nota-se na Tabela que houve a formação de seis coligações que, juntas, obtiveram 60% do total de votos válidos e 65% das cadeiras disponíveis, isto é, 24 das 37 vagas. Proporcionalmente, portanto, as coligações foram beneficiadas: conquistaram mais cadeiras do que o total de votos recebidos ensejava.

 Na Tabela (2), também elaborada utilizando dados oficiais, os votos das coligações mostrados na Tabela (1) são decompostos em termos dos votos recebidos por cada legenda individualmente. A três primeiras colunas mostram os 26 partidos que concorreram ao pleito de 2008 e suas respectivas votações, numérica e percentual. A quarta coluna apresenta o resultado final do TRE quanto ao número de vagas ocupadas por cada partido em função da votação recebida individualmente, caso de agremiação não coligada, ou pela votação da coligação de que fez parte.

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

A quinta coluna da Tabela desfila os percentuais das cadeiras obtidas pelas agremiações. Quando cotejados com os percentuais da terceira coluna, vê-se que o princípio ideal da proporcionalidade (a representação de cada partido, em termos de assentos conquistados, deve ser exatamente proporcional aos votos recebidos) está longe de ser validado.

Observe-se na Tabela (2), por exemplo, os casos do PTB, PTC, PMN, PPS, entre outros. Os votos obtidos por estas siglas estão longe de guardar proporção com as cadeiras conquistadas e, no caso do PPS, com as cadeiras não conquistadas. Este fenômeno não é uma exceção e sim uma regra geral do conturbado sistema eleitoral brasileiro em que prevalece, na verdade, a desproporcionalidade, quer dizer, a alteração da vontade do eleitor expressa nas urnas: a ocupação das vagas parlamentares não é feita em consonância com a proporcionalidade dos votos.

E se não houvesse coligações?

 Ainda em referência à Tabela (2), constata-se, inicialmente, que quatro partidos não conseguiram atingir o coeficiente eleitoral (PP, PSB, PRP e PRB) e, ainda assim, graças às coligações de que fizeram parte, lograram eleger representantes no Parlamento municipal, com destaque para o PSB que foi agraciado com dois mandatos.

Se, por hipótese, as eleições de 2008 no Recife não permitissem as coligações, esses quatro partidos não teriam representantes na edilidade, conforme se vê nas duas últimas colunas da Tabela. Essas colunas desfilam números que respondem à seguinte questão: como teria sido a alocação de cadeiras entre os partidos se não houvesse as coligações?

As legendas PT, PHS, PC do B, PMN, PSDB e PSL foram prejudicadas no pleito em apreço, visto que lograram conquistar menos cadeiras do que teriam caso a legislação proibisse as coligações. O exemplo do PT é o mais emblemático: sem as coligações teria mais duas vagas no Parlamento municipal. Por seu turno, os partidos beneficiados pelo expediente da coligação foram: PTB, PTC, PP, PSB, PRP e PRB. Destes, PTB e PTC teriam vagas asseguradas, mesmo se não estivessem coligados, visto que suas votações superaram o QE: o PTB teria três vagas (ao invés de quatro) e o PTC, duas (ao invés de três).

Observa-se, entretanto, que o PSL mesmo tendo ultrapassado individualmente o quociente eleitoral não elegeu candidato. Esta agremiação fez parte da coligação denominada “Frente do Recife para Vereadores”, composta ainda pelo PT, o PTB e o PSB. Se o PSL tivesse concorrido isoladamente, asseguraria uma cadeira na Câmara. O PSB, por seu turno, que não atingiu o coeficiente eleitoral, elegeu dois representantes na edilidade, não obstante tenha feito parte da mesma aliança na qual figura o PSL. Não estivesse o PSB agregado a esta aliança não teria elegido nenhum Vereador.

 A distorção que essa evidência empírica ressalta é recorrente no emaranhado sistema das eleições proporcionais no país. Com efeito, numa mesma aliança, um partido, com mais votos, ultrapassa o quociente eleitoral e não elege representante. Outro partido, com menos votos, componente da mesma aliança, não atinge o limite mínimo de votos requerido e consegue conquistar duas cadeiras. Quer dizer, as cadeiras obtidas pela coligação de partidos não são distribuídas proporcionalmente à contribuição de cada partido individualmente.

E esta é uma regra geral que vale para as eleições proporcionais no Brasil: não há distribuição de votos intracoligação, para efeito de alocação de cadeiras, de acordo com a votação de cada agremiação participante da aliança. O que é determinante no interior das alianças, na verdade, são os votos individuais dos diversos candidatos e não a contribuição proporcional dos votos de cada agremiação componente. As agremiações como que desaparecem no interior da coligação e, para efeito de cálculo de quem vai eleger-se, ela própria, a coligação, passa a funcionar como se um partido fora, já que a votação é unificada internamente.

Em suma, o que se tem observado frequentemente na prática é que em um mesmo pleito siglas partidárias mais votadas não conseguem representação parlamentar, ao passo que siglas menos votadas conseguem, o que caracteriza uma evidente anomalia do processo eleitoral.

Voltando à Tabela (2), no exemplo da coligação Frente do Recife para Vereadores, os 24.929 votos dados aos candidatos do PSL serviram tão somente para ajudar a eleger candidatos de outras agremiações da aliança, particularmente os dois do PSB, que foram bem votados individualmente no partido e na aliança (9.533 e 7.334 votos, em respectivo, de um total de 18.821 do PSB).   

Não é sem razão, pois, que quase toda referência que se faz à almejada Reforma Política inclui a exigência do fim das coligações como premissa básica. O regramento eleitoral que permite tais associações partidárias carece de ser mudado, pois enseja desvirtuar a vontade popular, o que o torna inaceitável do ponto de vista da representação democrática.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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