CCJ REJEITA FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

26/08/2011

Agência Senado, 25/08/2011

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou, nesta quarta-feira (24), a proposta de adoção do financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais (PLS 268/11). Inicialmente, a CCJ derrubou o relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), contrário ao financiamento público. Em seguida, no entanto, os membros da comissão também rejeitaram o voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), favorável à proposta, com pequenas mudanças. O projeto, assim, será arquivado. Na discussão do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) clamou pelo compromisso com a população, que, em sua opinião, vê no financiamento público um claro sinal de moralização da política. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), porém, rejeitou a tese de que o financiamento público inibiria a corrupção nas eleições.

- Essa história de que o financiamento público é a complementação da chamada faxina é conversa mole pra boi dormir – disse.

O senador José Pimentel considerou que o financiamento público exclusivo só seria compatível com o sistema eleitoral em lista fechada, já rejeitado pela CCJ, e por isso propôs que pessoas físicas também pudessem contribuir para partidos e candidatos. Ele, no entanto, acatou emenda de Simon retirando essa possibilidade. Pimentel disse que seu voto em separado tinha o objetivo de tirar a proposta do impasse.

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Pedro Taques (PDT-MT), Aécio Neves (PSDB-MG), Alvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ) e Sérgio Petecão (PMN-AC) consideraram não haver possibilidade de aprovação de financiamento público de campanha fora do sistema de lista fechada.

Dornelles disse que não deve haver objeção ao financiamento de campanhas por pessoas físicas e jurídicas. Ele também argumentou que o financiamento público obriga o cidadão a contribuir para a campanha de partidos com os quais não tem afinidade.

Defesa do financiamento público

Os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Marta Suplicy (PT-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE) insistiram no financiamento público como meio de moralização das campanhas. Segundo Luiz Henrique, os casos de corrupção “que enlameiam a classe política e implicam perda de credibilidade frente à população” podem ser atribuídos ao financiamento privado das campanhas.

Luiz Henrique, Marta Suplicy e Valadares disseram acreditar que o sistema da lista fechada, embora rejeitado pela CCJ, poderia ser resgatada e aprovada pelo Plenário.

Os senadores Pedro Simon e Renan Calheiros (PMDB-AL) defenderam o financiamento público com recursos iguais para todos os candidatos.

- Acho que gasto público é mais barato do que escândalo gerado por corrupção na campanha – disse Simon.

Renan afirmou que fazer reforma política sem enfrentar a questão do financiamento de campanha é o mesmo que não fazer a reforma política. No fim, entretanto, prevaleceu a posição contrária tanto ao projeto original, oriundo da Comissão da Reforma Política, quanto ao voto em separado de Pimentel.

Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.

Da Redação / Agência Senado

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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