Pesquisas e Sistemas Eleitorais

O PARADOXO DA REFORMA POLÍTICA

30/10/2017

Maurício Costa Romão

A expressão “reforma política” passou a ser empregada no país no âmbito das discussões da revisão constitucional de 1993 (Jairo Nicolau, Representantes de quem?, Zahar, 2017).

No bojo da revisão estava previsto, inclusive, um chamamento aos eleitores para decidirem, em plebiscito, quais seriam a forma (república ou monarquia) e o regime de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) que deveriam vigorar no Brasil.

Como imaginar, dizia-se à época, uma mudança radical no arcabouço político-institucional do país sem uma grande alteração nas regras de voto, nas legislações eleitorais, nas organizações partidárias, etc.?  Tudo isso pressupunha uma profunda “reforma política”. Daí a origem do termo.

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ELEIÇÕES SEM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS, AFINAL!

13/10/2017

Mauricio Costa Romão

Nas discussões que se têm travado no congresso nacional, nas seis últimas legislaturas, sobre o que se convencionou chamar de reforma política, a ênfase foi sempre substituir o sistema eleitoral em uso no Brasil desde 1945 por um modelo alternativo.

Nesse contexto, depurar o vigente mecanismo de lista aberta de suas distorções, aprimorando-o, nunca esteve na ordem o dia, tanto assim é que seu formato é praticamente idêntico ao de seus primórdios, e a única mudança havida desde 1950 foi a de excluir os votos brancos dos votos válidos.

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NOVA TENTATIVA DE CONTROLE DAS PESQUISAS ELEITORAIS

27/08/2017

Maurício Costa Romão

Na parte infraconstitucional do seu relatório sobre a reforma política, apresentado ontem na Comissão respectiva, o dep. Vicente Cândido propôs que as pesquisas eleitorais só sejam divulgadas até o sábado anterior às eleições, como forma de coibir levantamentos “fajutos ou “fraudulentos” (sic).

Suas excelências não param de ampliar o fosso que os separam da sociedade. Além de fundão e distritão-tampão, agora vem proibição.

A questão de controle metodológico e de divulgação das pesquisas é recorrente e há dezenas de projetos de lei no Congresso sobre o assunto.

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O DISTRITÃO E O PUXADOR DE VOTOS

27/08/2017

Maurício Costa Romão

 O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral do pleito de que participa, gerando sobras de votos (spillover) suficientes para eleger outros candidatos – às vezes com votações ínfimas – do seu partido ou coligação.

Daí vem a crítica ao sistema proporcional em vigor no Brasil: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de outros nomes que ele não conhece, ungidos ao Parlamento graças à votação do seu preferido.

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A BALELA DA TRANSIÇÃO DO DISTRITÃO PARA O DISTRITAL MISTO

12/08/2017

Maurício Costa Romão

A comissão de reforma política da Câmara Federal aprovou recentemente o sistema de voto majoritário plurinominal, conhecido como “distritão” (os mais votados do pleito no grande distrito – estado, município – são eleitos), já para as eleições de 2018 (deputados) e 2020 (vereadores).

O argumento de convencimento que prevaleceu nos debates foi o de que o sistema seria implantado agora para as duas próximas eleições, mas como transição para o modelo distrital misto (uma parte dos parlamentares é eleita pelo sistema majoritário e a outra parte pelo proporcional de lista fechada), a partir de 2022.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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