Conceitos

O “CONTROLE” DAS PESQUISAS ELEITORAIS (Parte II)

15/11/2012

 

Maurício Costa Romão

Parte II 

Voltando à sugestão do deputado pernambucano:

“Pela proposta do deputado federal, as empresas que fazem levantamentos eleitorais poderão sofrer penalidades e mesmo fechar, ou serem suspensas, caso as suas análises não se confirmem. Como a margem de erro dos institutos historicamente é de 3%, o instituto que errar acima dos 7,5% (sic) estabelecidos como margem, seria proibido de registrar pesquisas na próxima eleição. Na eleição seguinte, caso os erros se mantivessem, seria definitivamente fechado. E os donos pagariam multas a serem arbitradas”. Apud Jamildo Melo, no mencionado post.

É oportuno recorrer a um exemplo da evidência empírica para mostrar que essa proposta de Sílvio Costa não deve ser aplicada no mundo das pesquisas.

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O QUOCIENTE ELEITORAL (III)

23/09/2012

Fonte: Autoria própria com base em dados do TSE

Maurício Costa Romão

 

 O quociente eleitoral na prática (c)

A Tabela mostra os quocientes eleitorais dos 26 estados da federação, mais o do Distrito Federal, referentes à eleição para deputado federal em 2010. Tome-se qualquer um dos estados, Espírito Santo, por exemplo. Nas eleições de 2010, para deputado federal nesse estado, o total de votos válidos foi de 1.886.627. Dividindo essa quantidade pelo número de vagas (10) do estado na Câmara dos Deputados, tem-se o QE daquele pleito:

1.886.627 ÷ 10 = 188.627 votos válidos

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O QUOCIENTE ELEITORAL (II)

18/09/2012

Maurício Costa Romão

 

 O quociente eleitoral na prática (a)

O QE é o parâmetro pelo qual se define o preenchimento de vagas parlamentares nas Assembleias Legislativas e Câmaras (Federal, Distrital e Municipal) e é calculado dividindo-se o total de votos válidos (VV) – votos nominais e de legenda – de cada pleito por essa quantidade de vagas, conforme prescreve o artigo 106 do Código Eleitoral.

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O QUOCIENTE ELEITORAL (I)

10/09/2012

Maurício Costa Romão

O princípio básico que preside o sistema proporcional consiste em assegurar representação parlamentar às várias forças políticas existentes na sociedade, de sorte que haja relativa equivalência entre a proporção de votos e de mandato obtidos pelos partidos. Em termos práticos, o que o sistema proporcional de eleições de deputados e vereadores precisa resolver, matematicamente, é como dividir as vagas ou cadeiras de um Parlamento entre os partidos concorrentes de acordo com a proporção de votos por eles obtida.

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O PROBLEMA DA DIVISÃO PROPORCIONAL (Parte II)

05/09/2012

O PROBLEMA DA DIVISÃO PROPORCIONAL (Parte II)

Maurício Costa Romão

 No texto anterior (Parte I) viu-se que no Brasil a quota Hare (QH) denomina-se quociente eleitoral (QE). Se do total V de votos da eleição se subtraírem os votos em branco (VB) e os votos nulos (VN), tem-se os votos válidos (VV), que são os votos com os quais o TSE totaliza os resultados das eleições. O quociente eleitoral é dado então por:

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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