Conceitos

SISTEMA PROPORCIONAL, VAGAS LEGISLATIVAS E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS ELEITORAIS

19/09/2013

Maurício Costa Romão

Nos sistemas eleitorais proporcionais, a escolha de representantes para o Poder Legislativo é considerada na literatura especializada um problema matemático de “divisão proporcional” ou “partilha equilibrada”, que consiste em distribuir de forma proporcional e justa as vagas de deputados e vereadores no Parlamento, de acordo com a votação recebida pelos partidos.

Ressalte-se que o problema da divisão proporcional se aplica não só às eleições legislativas, mas a qualquer partição proporcional que envolva distribuir objetos iguais e indivisíveis entre determinado número de participantes.

Em termos de eleições de deputados e vereadores, então, a questão matemática que tem de ser resolvida é como dividir as vagas ou cadeiras de um Parlamento entre os partidos concorrentes, em consonância com a proporção de votos por eles obtida. São vários os métodos empregados para resolver essa divisão. Os mais conhecidos estão apresentados no diagrama que acompanha este breve texto.

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COMO DETERMINAR O NÚMERO DE DEPUTADOS ESTADUAIS EM FUNÇÃO DAS BANCADAS FEDERAIS

15/04/2013

Maurício Costa Romão

Para o cálculo do número de parlamentares das Assembleias Legislativas, o artigo 27 da Constituição vai direto ao assunto, in verbis:

 “O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.”

Quer dizer, nos estados com até 12 deputados federais, o cálculo é direto: multiplica-se o número de deputados federais por três e tem-se o número de vagas à Assembleia Legislativa;

Depois disso (isto é, nos estados com mais de 12 deputados federais), cada deputado federal equivale a um estadual.

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POPULAÇÃO E ELEITORES EM 2012

11/03/2013

Elaboração própria com base em dados do IBGE

Maurício Costa Romão

QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDÁRIO E VAGAS NO LEGISLATIVO

19/12/2012

 

Maurício Costa Romão

O quociente eleitoral (QE) é o parâmetro pelo qual se define o preenchimento de vagas parlamentares nas Assembleias Legislativas e Câmaras (Federal, Distrital e Municipal) e é calculado dividindo-se o total de votos válidos (VV) – votos nominais e de legenda – de cada pleito por essa quantidade de vagas, conforme prescreve o artigo 106 do Código Eleitoral*. Assim:

Quociente eleitoral = Votos válidos ÷ Número de vagas

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VAGAS LEGISLATIVAS E O EMPREGO DA FÓRMULA D’HONDT NO BRASIL

16/12/2012

Maurício Costa Romão

No Brasil, desde 1950, usa-se a fórmula D’Hondt, também chamada de fórmula das maiores médias, para proceder à partição de vagas legislativas entre os partidos ou coligações que ultrapassam o quociente eleitoral (QE).

São vários os passos envolvidos no processo de distribuição de vagas parlamentares entre os partidos ou coligações que concorrem aos pleitos proporcionais no País, numa combinação do método D’Hondt com o QE (também conhecido na literatura especializada como quota Hare)*.

Verifica-se inicialmente que partidos ou coligações superaram o QE. Somente aqueles que lograrem ultrapassá-lo ficam habilitados a assumir cadeiras no Legislativo. Daí se inicia o processo de distribuição de cadeiras entre os partidos ou coligações, definindo a quantidade que caberá a cada um. Esse processo requer primeiro computar as votações individuais dos partidos ou coligações para se saber em quantas vezes essas votações superaram o QE.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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