Artigos e Análises

A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte III – Final)

04/12/2012

Mauricio Costa Romão

Consequências sobre o sistema

A instituição do mecanismo da proporcionalidade intracoligação no modelo de lista aberta brasileiro (proposta pelo autor*) resulta em alguns significativos avanços mecanismo eleitoral em vigência:

Consequência primeira – preservar-se-á mais a vontade do eleitor, ao mesmo tempo em que haverá maior identidade entre eleitor, candidato e partido, já que o voto em “José”, do partido “XYZ”, somente servirá para eleger o próprio José ou candidatos de “XYZ”, diferentemente de hoje, que se vota em José e pode-se eleger João de partido distinto. Essa consequência derivada da introdução da proporcionalidade intracoligação é a mesma que adviria para todos os partidos de um pleito, caso não houvesse coligações proporcionais.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte II)

03/12/2012

Fonte: Autoria própria com base em dados do TRE

Na sistemática atual de transformar votos em cadeiras, os candidatos mais votados da coligação é que são eleitos, independentemente de que partido provenham. É exatamente esse procedimento que dá margem ao frequente aparecimento do fenômeno da desproporcionalidade.

Agora, na nova configuração proposta (vide Parte I), os eleitos serão aqueles mais votados dos partidos componentes da aliança, respeitadas suas proporcionalidades. É oportuno apresentar um exemplo muito recorrente no modelo eleitoral brasileiro, para ilustrar a importância desse argumento.

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SEM SOBRAS, O PC do B É ALIJADO NO RIO DE JANEIRO!

30/11/2012

Maurício Costa Romão

No pleito de 2012 para vereadores, no Rio de Janeiro, o quociente eleitoral (QE) – limite mínimo de votos a ser alcançado pelos partidos ou coligações para assunção ao Parlamento – foi de 61.051 votos.  O PC do B, que concorreu sozinho, teve 56.128 votos, votação que o impediu de ter assento na Câmara Municipal apesar de ficar bem próximo de atingir o QE.

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A QUESTÃO DA DESPROPORCIONALIDADE NO INTERIOR DAS COLIGAÇÕES (Parte I)

29/11/2012

Maurício Costa Romão

Contextualizando o problema

A literatura especializada destaca que nos pleitos eleitorais para deputado e vereador o princípio ideal da proporcionalidade é aquele segundo o qual o número de cadeiras conquistado pelos partidos concorrentes deve ser o mais possível proporcional aos votos recebidos. Esse é o alicerce do sistema proporcional, tanto o de lista aberta quanto o de lista fechada.

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O DISTRITÃO PEGA CARONA EM VANUATU!

28/11/2012

Maurício Costa Romão

Nos debates sobre o núcleo central da reforma política no Brasil – a sistemática de eleição de deputados e vereadores – a cúpula do PMDB defendeu desde o início a eleição de parlamentares pelo voto majoritário, numa variante do modelo distrital puro, o chamado “distritão”, em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).

Sendo gestado no âmbito do sistema majoritário, o distritão carrega consigo a chamada “verdade eleitoral”: os mais votados do pleito são os eleitos.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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