Artigos e Análises

RENÚNCIA FISCAL E OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

07/02/2013

 

Maurício Costa Romão

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Pernambuco em 2012 somaram R$ 2.746 milhões. Este montante representa um crescimento nominal de 3,1% em relação aos repasses de 2011.

Acontece que com uma taxa de inflação em 2012 de 5,84% (IPCA – IBGE), o valor do FPM do ano passado equivale, na verdade, a R$ 2.585 milhões, o que representaria uma queda de 2,9% no confronto com o valor nominal de 2011, que foi de R$ 2.663 milhões.

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QUER SER DEPUTADO?

31/01/2013

 

 Mauricio Costa Romão

Logo no início do presente ano, no dia 03 de janeiro, o PHS, Partido Humanista da Solidariedade, ocupou cinco minutos do horário nobre de rádio e TV no Brasil para falar sobre o seu programa partidário.

Todos os pronunciamentos de seus líderes e demais participantes foram no sentido de fazer um chamamento a quem desejasse ser deputado nas próximas eleições, destacando, naturalmente, que o caminho ideal para tal seria através da própria sigla.

A enfática convocatória à filiação e o enaltecimento das facilidades para ascensão ao Parlamento não foram, em nenhum momento da apresentação, respaldados por uma fala sequer sobre as diretrizes do partido, seu ideário, sua estrutura programática, nada!

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NOVA ELEIÇÃO EM ÁGUA PRETA

21/01/2013

 

Maurício Costa Romão

Contextualizando

A novela da eleição para prefeito de Água Preta em 2012 tem dois capítulos: no primeiro, o candidato Armando Souto disputa o pleito sub judice, ganha, mas o registro de sua candidatura foi indeferido pelo TSE e os votos recebidos por ele foram anulados. O segundo colocado, Eduardo Coutinho, foi empossado como prefeito. Capítulo encerrado.

No segundo capítulo, juiz eleitoral difere recurso de Souto, determina a anulação do pleito e consequente realização de nova eleição, já que o impetrante obteve mais da metade dos votos válidos e, em princípio, pela legislação em vigor, quando isso acontece, outro pleito é convocado. O TRE, contudo, em julgamento no dia 16 do corrente, por quatro votos a dois,  reformou a decisão do magistrado eleitoral, não permitindo nova eleição em Água Preta. Capítulo em andamento: cabe recurso ao TSE.

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AINDA DE FÉRIAS…

08/01/2013
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Maurício Costa Romão

ANTES DO ÚNICO VOTO DE CONSTÂNCIA, TEVE OS 30 DE MILLANE!

28/12/2012

Maurício Costa Romão

O post anterior relatou o caso da professora Constância Melo de Carvalho que havia tomado posse neste ano na Câmara Municipal de Coivaras, no Piauí, com apenas um voto, o dela própria. Na matéria de hoje o blog relembra o inusitado episódio envolvendo a estudante Millane, também no Piauí.

Há cerca de dois anos o STF, em votação colegiada, não obstante provisória (inter partes), entendeu que a vaga aberta pela renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deveria ser preenchida pelo primeiro suplente da própria sigla, e não pelo primeiro suplente da coligação da qual é componente.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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