Artigos e Análises

AINDA DE FÉRIAS…

08/01/2013
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Maurício Costa Romão

ANTES DO ÚNICO VOTO DE CONSTÂNCIA, TEVE OS 30 DE MILLANE!

28/12/2012

Maurício Costa Romão

O post anterior relatou o caso da professora Constância Melo de Carvalho que havia tomado posse neste ano na Câmara Municipal de Coivaras, no Piauí, com apenas um voto, o dela própria. Na matéria de hoje o blog relembra o inusitado episódio envolvendo a estudante Millane, também no Piauí.

Há cerca de dois anos o STF, em votação colegiada, não obstante provisória (inter partes), entendeu que a vaga aberta pela renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deveria ser preenchida pelo primeiro suplente da própria sigla, e não pelo primeiro suplente da coligação da qual é componente.

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A VEREADORA DE UM VOTO SÓ

25/12/2012

Maurício Costa Romão

A notícia recente de que uma candidata à vereadora, professora Constância Melo de Carvalho, havia tomado posse na Câmara Municipal de Coivaras, pequeno município (3.842 habitantes) do Piauí, com apenas um voto, o dela própria, repercutiu com grande destaque na mídia nacional, reacendendo debates sobre o sistema de eleições presentemente em uso no Brasil.

A professora era suplente da coligação, “União que o povo quer”, formada por quatro partidos: PP, PSDB, PTB, e o dela, o PMDB. Em 2011, uma vereadora eleita por essa aliança, Raimunda Costa Santos (PSDB), e todos os suplentes da coligação, à exceção de Constância, migraram para o PSB.  Cassada a vereadora psdbista por infidelidade partidária, e sendo a professora a única suplente da aliança, foi ela considerada apta a assumir vaga na edilidade coivarense com um único voto.

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ATO QUE FIXA AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE BELO HORIZONTE É NULO DE PLENO DIREITO

20/12/2012

 

Maurício Costa Romão

 O aumento de 34,15% dos subsídios dos vereadores de Belo Horizonte (MG), aprovado em sessão extraordinária pela Câmara Municipal no dia 18 próximo passado é flagrantemente inconstitucional.

 Embora a competência para concessão de aumentos de subsídios dos edis seja, de fato, das Câmaras Municipais, conforme preceitua o art. 29 da Carta Magna, os edis belohorizontinos contrariaram o princípio da anterioridade, introduzido através da Emenda Constitucional nº 25, do ano 2000, que alterou o inciso VI do mencionado artigo.

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AUMENTO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE CARUARU É INCONSTITUCIONAL

17/12/2012

Maurício Costa Romão

 O aumento dos subsídios dos vereadores, do prefeito e vice, e do secretariado de Caruaru (PE), levado a efeito em sessão da Câmara Municipal no dia 11 próximo passado, causou grande indignação na cidade e foi repercutido negativamente pela mídia no país afora.

A competência para concessão de aumentos de subsídios dos edis é, de fato, das Câmaras Municipais, conforme preceitua o art. 29 da Carta Magna.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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