Artigos e Análises

METODOLOGIA DE ESTIMATIVAS DE QUOCIENTES ELEITORAIS PARA A ELEIÇÃO DE 2014 NOS ESTADOS BRASILEIROS

17/02/2013

Maurício Costa Romão

Todo partido que concorre aos pleitos proporcionais se defronta com duas alternativas mutuamente exclusivas: (a) disputar isoladamente ou (b) mediante celebração de alianças com outras agremiações. A opção será tomada em função dos resultados eleitorais que espera obter em cada caso*.

Para tomar uma das duas decisões, (a) ou (b), a variável fundamental a ser levada em consideração é o quociente eleitoral (QE).

O QE representa número mínimo de votos válidos que cada partido ou coligação tem de ter para assegurar vagas no Parlamento (§ 2º do art. 109 do Código Eleitoral). Votações abaixo desse número mínimo impedem partidos e coligações de participar da distribuição de vagas legislativas.

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ESTIMATIVAS DE QUOCIENTES ELEITORAIS PARA 2014 NOS ESTADOS BRASILEIROS

17/02/2013

 

Maurício Costa Romão

Os partidos políticos são pragmáticos nos pleitos proporcionais: disputam isoladamente ou celebram alianças em função dos resultados eleitorais que esperam obter em cada caso. Para o partido tomar sua decisão estratégica, vários fatores são levados em consideração, mas a variável determinante acaba sendo o quociente eleitoral (QE)*.

O QE é uma variável-chave das eleições proporcionais, pois somente os partidos ou coligações que lograrem votação suficiente para ultrapassá-lo é que podem ascender ao Parlamento. Daí por que é às vezes chamado de cláusula de barreira.

Uma característica que torna o QE um misto de enigmático e imprevisível é o fato de que sua determinação só pode ser feita depois de computados todos os votos da eleição, quer dizer, quando totalizados o eleitorado, a abstenção ou os votos apurados, os votos brancos, os votos nulos e, conseqüentemente, os votos válidos (VV). Dessas variáveis, a única que se conhece de antemão é o eleitorado. As outras, só depois do pleito.

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RENÚNCIA FISCAL E OS IMPACTOS NOS MUNICÍPIOS PERNAMBUCANOS

07/02/2013

 

Maurício Costa Romão

Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional as transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para Pernambuco em 2012 somaram R$ 2.746 milhões. Este montante representa um crescimento nominal de 3,1% em relação aos repasses de 2011.

Acontece que com uma taxa de inflação em 2012 de 5,84% (IPCA – IBGE), o valor do FPM do ano passado equivale, na verdade, a R$ 2.585 milhões, o que representaria uma queda de 2,9% no confronto com o valor nominal de 2011, que foi de R$ 2.663 milhões.

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QUER SER DEPUTADO?

31/01/2013

 

 Mauricio Costa Romão

Logo no início do presente ano, no dia 03 de janeiro, o PHS, Partido Humanista da Solidariedade, ocupou cinco minutos do horário nobre de rádio e TV no Brasil para falar sobre o seu programa partidário.

Todos os pronunciamentos de seus líderes e demais participantes foram no sentido de fazer um chamamento a quem desejasse ser deputado nas próximas eleições, destacando, naturalmente, que o caminho ideal para tal seria através da própria sigla.

A enfática convocatória à filiação e o enaltecimento das facilidades para ascensão ao Parlamento não foram, em nenhum momento da apresentação, respaldados por uma fala sequer sobre as diretrizes do partido, seu ideário, sua estrutura programática, nada!

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NOVA ELEIÇÃO EM ÁGUA PRETA

21/01/2013

 

Maurício Costa Romão

Contextualizando

A novela da eleição para prefeito de Água Preta em 2012 tem dois capítulos: no primeiro, o candidato Armando Souto disputa o pleito sub judice, ganha, mas o registro de sua candidatura foi indeferido pelo TSE e os votos recebidos por ele foram anulados. O segundo colocado, Eduardo Coutinho, foi empossado como prefeito. Capítulo encerrado.

No segundo capítulo, juiz eleitoral difere recurso de Souto, determina a anulação do pleito e consequente realização de nova eleição, já que o impetrante obteve mais da metade dos votos válidos e, em princípio, pela legislação em vigor, quando isso acontece, outro pleito é convocado. O TRE, contudo, em julgamento no dia 16 do corrente, por quatro votos a dois,  reformou a decisão do magistrado eleitoral, não permitindo nova eleição em Água Preta. Capítulo em andamento: cabe recurso ao TSE.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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