Artigos e Análises

ALIANÇA DO PSB ABOCANHA QUASE METADE DO NOVO HORÁRIO ELEITORAL NA ELEIÇÃO DE 2014 EM PERNAMBUCO

30/04/2013

 

Maurício Costa Romão

Se o projeto de lei que dificulta a criação de partidos políticos no Brasil for aprovado, vai dar à candidatura encabeçada pelo do PSB, na corrida pelo governo do Estado de Pernambuco, quase metade do tempo de propaganda de rádio e TV em 2014.

O referido projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 17 de abril passado, no qual constava emenda proposta pelo Democratas de modificação no tempo de rádio e TV para as eleições de 2014.

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LÍDERES PARTIDÁRIOS APROVAM NOVA CONFIGURAÇÃO DE HORÁRIO ELEITORAL PARA 2014

16/04/2013

Maurício Costa Romão

 O colégio de líderes dos partidos na Câmara dos Deputados acaba de aprovar agora há pouco (16/04) proposta do Democratas de modificação no tempo de rádio e TV para as eleições de 2014.

A idéia que embasou a propositura capitaneada pelo DEM era resgatar, pelo menos em parte, a perda de tempo sofrida por vários partidos quando da criação do PSD, ocasião em que houve migração de 51 deputados para as fileiras da sigla recém-fundada.

Na proposta apresentada hoje, aprovada com voto favorável da maioria do colegiado, diminui-se 2/3 do tempo igualitário (que fica agora com apenas 1/3 restante), transferindo-o para o tempo proporcional. Só que esse tempo transferido passa a ser proporcional à bancada originalmente eleita em 2010.

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MENOS PARLAMENTARES EM PERNAMBUCO, QUOCIENTES ELEITORAIS MAIORES PARA 2014

12/04/2013

Maurício Costa Romão

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão levada a efeito nesta terça-feira (09/04) redefiniu, em face das atualizações populacionais ensejadas pelo Censo de 2010, o número de deputados federais por estado da federação para a próxima eleição.

Em virtude de que a determinação do número de deputados estaduais é função do quantitativo de deputados federais, haverá correspondente adequação na composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Distrital.

A decisão da egrégia Corte impacta diretamente nos quocientes eleitorais dos estados afetados. O quociente eleitoral (QE) é uma variável-chave das eleições proporcionais, pois somente os partidos ou coligações que lograrem votação suficiente para ultrapassá-lo é que podem ascender ao Parlamento.

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O CENSO DE 2010 E O NÚMERO DE DEPUTADOS DOS ESTADOS

02/04/2013

Maurício Costa Romão

“Quando você elimina o impossível, o que resta, por mais improvável que pareça, só pode ser a verdade.” Arthur Conan Doyle.

Em virtude das atualizações populacionais ensejadas pelo Censo de 2010, o Legislativo amazonense reivindicou junto ao TSE – com grande possibilidade de acatamento – aumento de duas vagas de deputado federal (de oito para dez) e, por via de consequência, de seis vagas de deputado estadual (de 24 para 30).

Como o número total de deputados na Câmara Federal é fixado em 513, não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

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PEC SUBSTITUINDO POPULAÇÃO POR ELEITORADO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO

27/03/2013

Maurício Costa Romão

“Segundo o dep. federal Júlio César Lima (PSD/PI), o Amazonas tem apenas 58% dos eleitores em relação ao número de habitantes, abaixo da média nacional que é de 70%. Assim, ele está apresentando uma PEC propondo que o número de deputados por estado seja determinado pela quantidade de eleitores e não pelo contingente populacional” [adaptado (MCR) de texto do Portal Grande Rede, 17/06/2012].

Os economistas gostam de fazer referência a um conceito de máxima eficiência em um sistema econômico, o “ótimo de Pareto”: posição em que não é mais possível melhorar a situação de alguém, sem que piore a de outrem.

Pode-se dizer, por analogia, que com o número total de deputados na Câmara Federal fixado em 513, a atual distribuição numérica de parlamentares por estado da federação atingiu o ótimo de Pareto: não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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