Artigos e Análises

O CENSO DE 2010 E O NÚMERO DE DEPUTADOS DOS ESTADOS

02/04/2013

Maurício Costa Romão

“Quando você elimina o impossível, o que resta, por mais improvável que pareça, só pode ser a verdade.” Arthur Conan Doyle.

Em virtude das atualizações populacionais ensejadas pelo Censo de 2010, o Legislativo amazonense reivindicou junto ao TSE – com grande possibilidade de acatamento – aumento de duas vagas de deputado federal (de oito para dez) e, por via de consequência, de seis vagas de deputado estadual (de 24 para 30).

Como o número total de deputados na Câmara Federal é fixado em 513, não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

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PEC SUBSTITUINDO POPULAÇÃO POR ELEITORADO NÃO RESOLVE O PROBLEMA DO NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO

27/03/2013

Maurício Costa Romão

“Segundo o dep. federal Júlio César Lima (PSD/PI), o Amazonas tem apenas 58% dos eleitores em relação ao número de habitantes, abaixo da média nacional que é de 70%. Assim, ele está apresentando uma PEC propondo que o número de deputados por estado seja determinado pela quantidade de eleitores e não pelo contingente populacional” [adaptado (MCR) de texto do Portal Grande Rede, 17/06/2012].

Os economistas gostam de fazer referência a um conceito de máxima eficiência em um sistema econômico, o “ótimo de Pareto”: posição em que não é mais possível melhorar a situação de alguém, sem que piore a de outrem.

Pode-se dizer, por analogia, que com o número total de deputados na Câmara Federal fixado em 513, a atual distribuição numérica de parlamentares por estado da federação atingiu o ótimo de Pareto: não há como redistribuir vagas parlamentares para alguns estados sem diminuir as correspondentes vagas em outros.

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NÚMERO DE DEPUTADOS: DO TSE PARA A CÂMARA

14/03/2013

Maurício Costa Romão

Matérias jornalísticas recentes dão conta de que deputados das bancadas federais de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tiveram nesta terça-feira (12) audiência com a ministra do TSE, Nancy Andrighi, relatora do processo aberto pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reivindica aumento de vagas parlamentares para o Estado.

O aludido processo se originou com uma petição (nº 95.457) do Parlamento amazonense, protocolada no TSE em 06/05/2011, na qual se argumenta haver sub-representação parlamentar do estado na Câmara Federal pelos critérios populacionais através dos quais a legislação vigente estabelece a magnitude das bancadas.

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REVISÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS: FILME REPRISADO

14/03/2013

Maurício Costa Romão

Matéria jornalística publicada na Folha de Pernambuco, em 13/03/2013 (Deputados tentam evitar perda de vagas”), dá conta de que deputados das bancadas federais de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro e Paraná tiveram nesta terça-feira (12) audiência com a ministra do TSE, Nancy Andrighi, relatora do processo aberto pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que reivindica aumento de vagas parlamentares para o Estado.

O referido encontro, segundo o texto jornalístico, “foi uma tentativa dos parlamentares argumentarem com a relatora do processo sobre a perda da representatividade política em seus estados com a redução das vagas [parlamentares que adviriam do acatamento da proposição do Legislativo amazonense (adendo nosso, MCR)]”.

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A PEC 35: VEREADORES SEM REMUNERAÇÃO

07/03/2013

Maurício Costa Romão

“A presente proposta de emenda à Constituição altera os arts. 29 e 29-A da Carta Magna, com o objetivo de vedar o pagamento de subsídio a vereadores em municípios com população de até cinquenta mil habitantes. A iniciativa visa a conferir um novo papel ao trabalho dos vereadores desses pequenos municípios, que serão considerados agentes honoríficos e passarão a assumir esse cargo eletivo em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional…” Trecho inicial da justificativa aposta à PEC 35/2012, do Senado Federal, apresentada pelo senador Cyro Miranda (PSDB/GO).

Está em curso entre as entidades representativas dos vereadores brasileiros uma articulada ofensiva direcionada contra a PEC 35, em fase de relatoria (senador Aloysio Nunes Ferreira) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

A preocupação da edilidade se deve ao fato de que a referida emenda institui vedação de pagamento de subsídios a vereadores de localidades com população de até 50 mil habitantes, o que atinge cerca de 5 mil municípios brasileiros, o equivalente a 90% do total.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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