CASUÍSMO NA ASSEMBLEIA

14/06/2011

Editorial do Jornal do Commercio (PE), 14/06/2011

 A Assembleia Legislativa de Pernambuco está discutindo uma mudança na Constituição do Estado através da qual os membros da mesa diretora poderiam ser reeleitos indefinidamente. É uma atitude tão esdrúxula, tão contrária às mais elementares lições de democracia, que custa acreditar. Mas é o que está sendo urdido pelos nossos legisladores estaduais, que elegem como preocupação tecer casuísmos para beneficiar a eles próprios.

Atitudes dessa ordem é que tiram ainda mais a credibilidade da classe política, já muito próxima do fundo do poço, aquele ponto em que não há mais espaço para descer. O que nos causa estupor é verificar que esse processo de desgaste – para não dizer enlameamento não parece alterar em nada o sono e o humor desses políticos que conquistam mandatos com o discurso de dedicação à causa pública e se debruçam nos recursos legais mas nem sempre éticos para tirar proveito pessoal.

A renovação dos dirigentes é saudável pela mobilidade na atividade pública, que tem uma tendência irrefreável para a inércia burocrática. Também se afirma pelo impacto criativo do novo, pela natural necessidade de afirmação, e pelo potencial caráter corretivo. Dizemos potencial, porque na prática há um histórico pouco louvável de “inovações”, a exemplo de um auxílio-paletó que macula a atividade política e que aí está, ao lado de outros penduricalhos remuneratórios.

Além de atentar contra os princípios democráticos que sempre defenderam o revezamento no poder, deve ser lembrado que essa mesma Constituição estadual já foi alterada para evitar a recondução indefinida, como acontecia até 2007. Tem mais: fala-se nos corredores da Casa que nessa mudança há a inspiração oculta do Poder Executivo, inclusive pela presença, na Assembleia, de um ex-secretário do governo, com ameaças veladas aos que se colocam contra o projeto.

Como o Poder Legislativo estadual não prima pela sua autonomia, não surpreenderá se esse novo casuísmo vier a ser aprovado. Se assim for e, por fim, prevalecer a manobra em gestação, pesará ainda mais sobre a Casa de Joaquim Nabuco a suspeita de submissão a outro Poder e a inquietante pergunta: a que serviria ao Executivo perpetuar determinadas figuras no comando do Legislativo tendo, como tem, maioria folgada e fiel?

Diante desse quadro, só nos resta fazer votos para que todos os pernambucanos acompanhem com atenção o dia a dia da Assembleia e, diante do pior, façam valer alguns recursos que o processo democrático nos assegura, como apelar ao fiscal da lei, o Ministério Público, até recorrer à arguição de inconstitucionalidade, ou simplesmente trazer às ruas o clamor público que tem sido ouvido tantas vezes, em tantos lugares, e poderia instalar entre nós uma prática que já surtiu efeito em outros momentos de nossa história. O fundamental é que não permaneça para nossos deputados e nossas deputadas a impressão de que tudo está no melhor dos mundos, façam eles o que fizerem.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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