CASO DOS SUPLENTES NA PAUTA DO SUPREMO

11/04/2011

Matéria do Jornal do Commercio, 11/04/2011

 JUSTIÇA – Supremo Tribunal Federal vai definir, no próximo dia 27, os critérios que devem ser adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes

SÃO PAULO – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir, no próximo dia 27, os critérios que serão adotados pelas Assembleias Legislativas para a convocação de deputados suplentes. A ministra Cármen Lúcia pediu, na sessão da Corte do dia 31 de março, que sejam incluídos na pauta de julgamentos dois mandados de segurança que tratam do assunto. Os magistrados decidirão se as suplências devem ser preenchidas de acordo com a votação do partido ou da coligação.

O suplente de deputado federal pelo PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor da Rocha Mendes ajuizou na Corte o pedido de garantia para ocupar a vaga aberta por Alexandre Aguiar Cardoso, que assumiu o cargo de secretário de Ciência e Tecnologia no governo Sérgio Cabral (PMDB). Carlos Victor defende o direito por ser o primeiro suplente da legenda, apesar de ter ficado com a segunda suplência na lista da coligação (PSB-PMN).

Em Minas Gerais, em um caso semelhante, o primeiro suplente do PPS, Humberto Souto, também entrou na Justiça para ocupar a vaga de deputado federal no lugar de Alexandre Silveira. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar, no início de fevereiro, após concluir que, nos dois casos, deve ser dada precedência ao suplente do partido e não da coligação.

PERNAMBUCO

Caso o plenário do STF mantenha essa decisão, ficará inalterada a atual composição da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Em fevereiro, o presidente da Casa, deputado Guilherme Uchoa (PDT), chamou os suplentes dos partidos, no mesmo sentido da decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Mas suplentes da coligação preteridos por Uchoa foram à Justiça para garantir reivindicar as vagas.

Deixaram a Assembleia os deputados Isaltino Nascimento (PT), Alberto Feitosa (PR), Laura Gomes (PSB), Raquel Lyra (PSB) e André Campos (PT). Os quatro primeiros assumiram secretarias estaduais e o último, uma secretaria na Prefeitura do Recife.

Uchoa (PDT) havia empossado os suplentes de partido Isabel Cristina (PT), Manoel Ferreira (PR), Ciro Coelho (PSB), Sebastião Rufino (PSB) e Oscar Barreto (PT), este último assumiu como segundo suplente do PT, em razão da desistência do primeiro, o vereador do Recife Múcio Magalhães. Os suplentes da coligação (Frente Popular) seriam Augusto César (PTB), José Humberto (PTB), Jose Maurício (PP), bispo Ossésio Silva (PRB) e Isabel Cristina (PT), que se beneficia nos dois critérios.

O PTB, então, impetrou logo após a decisão de Uchoa um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para garantir os mandatos dos seus correligionários, Augusto César e José Humberto. O caso ainda não foi julgado, justamente no aguardo de uma posição do STF.

O bispo Ossésio Silva, outro suplente de coligação, informou que aguardaria decisão do Supremo para definir se vai à Justiça reivindicar a vaga. Essa também é a posição de José Maurício.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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