CÁLCULO ELEITOREIRO

09/05/2012

Editorial da Folha de S.Paulo, 30/04/2012

O resultado do cálculo político do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, ao criar seu PSD no ano passado para fugir às restrições da fidelidade partidária, começou a ser examinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sem nunca ter passado pelo teste das urnas, a sigla inventada pleiteia para si uma parcela das verbas públicas do Fundo Partidário proporcional a sua numerosa bancada, a quarta maior da Câmara.

Pelas normas em vigor, a fatia do fundo destinada a cada agremiação é função do número de deputados eleitos pelo partido no pleito anterior. Como não disputou a eleição de 2010, o PSD não entraria na divisão do bolo.

A legenda, contudo, pretende que, na prática, a criação de uma nova sigla seja tratada analogamente aos casos de fusão. De acordo com a lei, quando dois partidos deixam de existir para criar um terceiro, os votos obtidos por ambos devem ser somados para cômputo da divisão do Fundo Partidário.

O pedido jurídico faz parte de uma estratégia política. A demanda pelos recursos do fundo não é a pretensão mais importante para a legenda. O verdadeiro objeto de cobiça do PSD é o tempo de propaganda gratuita em rádio e TV

-também proporcional ao tamanho da bancada. Com mais espaço na mídia, a sigla aumentaria seu cacife nas negociações de alianças já para as eleições deste ano.

As regras para dividir entre as legendas esses dois bens públicos são definidas de forma semelhante pela legislação. É razoável concluir que a decisão do TSE sobre o Fundo Partidário se aplicará também à divisão do tempo de TV.

Na semana passada, os sete integrantes do TSE iniciaram a análise da questão. A votação foi interrompida por pedido de vista do ministro José Antonio Dias Toffoli. Estava 2 a 1 a favor do PSD.

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, deu parecer contrário à tese defendida pelo partido de Kassab. Em sua opinião, “apenas as agremiações que disputaram regularmente as eleições gerais (…) podem participar da divisão” do Fundo Partidário.

É desejável que o TSE consagre esse entendimento. O direito aos recursos que saem do bolso do contribuinte deve ser prerrogativa apenas de partidos que já provaram sua capacidade de representar eleitores. Reforçar financeiramente a manobra de Kassab seria estimular novos artifícios para burlar a regra da fidelidade partidária.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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