CAIADO TEM PEC PARA POSSE DE SUPLENTE POR COLIGAÇÃO

07/02/2011

EDUARDO BRESCIANI

 Agência Estado, em 07 de fevereiro de 2011

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) está articulando a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) mantendo a posse dos suplentes na Câmara de acordo com a ordem de votação das coligações, e não dos partidos, como determinam decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que 20 cadeiras na Casa podem ser alteradas se o STF ordenar que a vaga do deputado que se licencia permaneça com o mesmo partido. A interpretação pode fazer com que suplentes que tiveram dezenas de milhares de votos sejam substituídos por outros que tiveram poucos votos.

As decisões do STF têm como base a regra de fidelidade partidária, pela qual o mandato pertence ao partido, não ao parlamentar. Para Caiado, a interpretação a respeito dos suplentes está equivocada. “Não sou defensor do sistema de coligações, mas não se pode mudar a regra assim, depois do jogo. O cidadão que se licencia para ser ministro ou secretário não tem nada a ver com quem é infiel e troca de partido. O Supremo está dando o mesmo remédio para pneumonia e para gripe”, afirmou o deputado.

Ele já vem conversando com integrantes de vários partidos e apresentará a PEC amanhã, em reunião de líderes da Mesa Diretora. Para entrar em tramitação, a PEC necessita da assinatura de 171 parlamentares. Para ser aprovada, é necessário que ela passe por duas votações na Câmara e no Senado e obtenha o apoio de 3/5 dos parlamentares em cada uma das Casas.



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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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