ATRIBUTOS DESEJÁVEIS DOS SISTEMAS ELEITORAIS

06/03/2013

Maurício Costa Romão

Em um mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais – apresentado pelo cientista político Jairo Nicolau, em palestra sobre reforma política, Brasília, DF –, tais como (a) simplicidade; (b) proporcionalidade; (c) poder de escolha do eleitor; (d) partidos coesos; e (e) grau de ligação do parlamentar com suas bases, alguns atributos são satisfeitos por uns sistemas, e não o são por outros, e nenhum sistema satisfaz a todos os atributos.

Por exemplo, o modelo distrital puro satisfaz aos critérios (a) e (c), mas não atende ao (b), nem ao (d). O proporcional de lista fechada preenche os requisitos de (b) e de (d), porém não satisfaz (a), nem (c), e por aí vai.

Então, os sistemas eleitorais se nivelam no que diz respeito a satisfazer alguns requisitos essenciais, de sorte que é inapropriado falar-se de superioridade de um sistema sobre outro. Cada qual tem seus méritos e deméritos, vantagens e desvantagens.

Aliás, tem-se já assentado na literatura especializada, em linguagem livre, que “nenhum sistema de voto é justo, perfeito, ideal”, constatação demonstrada pelo Prêmio Nobel de Economia Kenneth Arrow, em 1951, que ficou conhecida como o “Teorema de Arrow” ou “Teorema da Impossibilidade de Arrow”.

Ora, se todos os sistemas têm vantagens e desvantagens, não existindo nenhum considerado perfeito, ideal, justo, então, migrar de um sistema para outro envolve ganhos e perdas.

Há ganhos quando o país absorve as vantagens do sistema que intenta adotar e se livra das desvantagens do que está abandonando; e há perdas quando o país se desfaz das vantagens do sistema que pretende abandonar e incorpora as desvantagens do que está absorvendo. 

Ademais, se não houver depuração dos vícios e deformações que circundam o atual sistema brasileiro (compra de votos, cauda eleitoral, siglas de aluguel, puxador de votos, infidelidade partidária, ficha suja, prevalência do poder econômico, fragilização partidária, caixa 2, etc.), o novo modelo já nascerá inexoravelmente contaminado.

Em resumo, mudar de um sistema para outro qualquer (algo em si meio inusitado no contexto internacional), que já tem lá os próprios defeitos e, em assim fazendo, impregná-lo dos vícios praticados no atual, os quais não foram sanados, total ou parcialmente, como se diz por aí, é trocar seis por meia dúzia.

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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