AGENDA DE GOVERNADORES DOMINA LEGISLATIVOS

16/03/2011

Deputados estaduais pouco fazem além de propor leis sobre nomes de ruas e ações de menor importância ao cidadão

SÃO RARAS AS SITUAÇÕES EM QUE AS ASSEMBLEIAS NÃO ESTÃO DOMINADAS POR INTERESSES DOS GOVERNADORES

Marco Antonio C. Teixeira
 Folha de S.Paulo, 15/03/2011

Por que as atividades das Assembleias Legislativas raramente ganham destaque positivo nos meios de comunicação? Quais fatores explicariam essa questão? Um deles, sem dúvida, refere-se ao fato de os trabalhos dos Legislativos federal e municipal afetarem mais o cotidiano dos cidadãos.

No Congresso Nacional, via de regra, discutem-se questões que interferem diretamente em todos os aspectos da vida social e econômica dos brasileiros, como ocorreu recentemente com a votação do salário mínimo.

Nas Câmaras Municipais, é possível deliberar sobre um conjunto de regras que interfere no cotidiano dos munícipes: um exemplo importante é o Plano Diretor. Por meio dele, pode-se definir como a cidade irá se desenvolver, quais áreas serão preservadas e que tipo de construção pode ser feita em cada uma delas.

Entretanto, isso não significa que os Legislativos estaduais não possuam atribuições que afetem a vida dos cidadãos no território estadual, muito pelo contrário. Temas de políticas públicas sob responsabilidade do governo do Estado como segurança, transporte, educação e outras deveriam ser objeto de acalorados debates para gerar novas legislações.

Todavia, verifica-se que os deputados estaduais pouco fazem além de propor e aprovar leis sobre nomes de ruas e de praças e outras ações de menor importância para o interesse público. O problema em si não é destinar tempo para discutir e aprovar tais legislações, e sim fazer com que essas questões prevaleçam na agenda parlamentar.

Para além de discutir e aprovar leis, os parlamentares também detêm, em nome dos cidadãos, o poder de fiscalizar as atividades do Executivo. Porém, são raras as situações em que as Assembleias não estão dominadas pelos interesses de governadores de seus respectivos Estados, o que compromete o exercício dessa atividade.

Isso explica, por exemplo, o fato de raramente haver CPIs nos Legislativos estaduais para investigar atos do Executivo, mesmo diante de tantas situações que justificassem a convocação.
Portanto, há muito para ser feito em nome do interesse público nas Assembleias.

Enquanto isso não ocorre, a tendência é que escândalos de corrupção, ineficiência e governismo continuem dominando o noticiário sobre os Legislativos estaduais.


MARCO ANTONIO C. TEIXEIRA, cientista político e professor de gestão pública da FGV-SP, é pesquisador do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo (CEAPG/FGV).

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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