A VOLTA DA FARRA

14/12/2010

Editorial da Folha de S.Paulo, 14/12/2010

 

Já estão em curso em vários municípios as articulações para aumentar o número de vereadores, com base nos resultados do Censo 2010

Se os resultados do Censo deste ano serão valiosos para a formulação de políticas públicas mais eficazes, eles também devem contribuir para pelo menos um propósito deplorável: vereadores de várias regiões do país pretendem usar os dados demográficos para aumentar o número de cadeiras nas Câmaras Municipais -com vistas ao pleito de 2012.

A quantidade de vereadores a que cada município tem direito foi objeto de acirradas disputas nos últimos anos. Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instituiu critérios de proporcionalidade entre o número de cadeiras e a população dos municípios. A medida, que teve como base decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao caso de uma cidade paulista, atingiu quase a metade dos então 5.565 municípios brasileiros e resultou na eliminação de cerca de 8.500 postos.

A decisão causou reações e várias tentativas de restaurar a ordem anterior, no que se chamou à época de “farra dos vereadores”. As normas do tribunal terminaram por ser alteradas com a aprovação de uma emenda constitucional, em 2009, que fixava novos parâmetros, restituindo praticamente a mesma quantidade de vagas que havia sido eliminada.

Na pior tradição política brasileira, tentou-se aplicar a emenda de 2009 para os resultados do pleito municipal de 2008. O STF considerou o efeito retroativo inconstitucional e determinou que a mudança valeria a partir de 2012.

O texto criou uma escala com 24 etapas, que vai de nove vereadores para municípios com até 15 mil habitantes a 55 para os que tiverem mais de 8 milhões.

Conforme mostrou reportagem da Folha, em Palmas (TO), a capital que mais cresceu em termos populacionais, o número de vereadores pode saltar de 12 para 21; em Ribeirão Preto (SP), já se aprovou um aumento de 20 para 27; em Mato Grosso, a União das Câmaras do Estado afirma que 47 municípios ganharão, com base nos resultados do Censo, um total de 156 novos edis.

Nada a estranhar num país que, com 190 milhões de habitantes, elege 513 deputados federais -enquanto os Estados Unidos, com cerca de 310 milhões, têm 435 em sua Câmara dos Representantes.

Não é demais lembrar que o pecado original remonta ao escandaloso aumento do número de municípios, com base nas facilidades criadas pela Carta de 1988. O resultado é que muitos desses entes surgiram de maneira artificial e, praticamente ficcionais, sobrevivem à custa dos recursos repassados pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.

Embora seja premente a necessidade de conter despesas públicas, será difícil impedir que a ampliação do número de cadeiras se materialize, em se tratando de reivindicação com base constitucional. Cabe aos cidadãos de cada cidade pressionar suas Câmaras na árdua tentativa de fazer com que a racionalidade prevaleça.

Nenhum Comentário
Deixe seu comentário
Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação