A VAGA É DA COLIGAÇÃO!

19/01/2011

Por Maurício Costa Romão

Artigo do autor publicado no Diario de Pernambuco, em 18/01/2011

Todo partido que concorre aos pleitos proporcionais se defronta com duas alternativas: (a) disputar isoladamente ou (b) mediante celebração de alianças com outras agremiações. A opção depende dos resultados eleitorais que espera obter em cada caso.

Se o partido decidir-se por (a) é porque entende ter densidade de votos para ultrapassar o quociente eleitoral (QE) e eleger tantos parlamentares quantas vezes o seu quociente partidário permitir. Os eleitos serão os mais votados da agremiação. Se a opção é por (b), o partido almeja beneficiar-se da agregação dos votos nominais e de legenda que a aliança pode propiciar, facilitando a transposição do QE e, eventualmente, fazendo mais parlamentares que a disputa isolada ensejaria. Os eleitos serão os de maior votação da aliança (não necessariamente os mais votados dos partidos).

Num e noutro caso trata-se de uma decisão de estratégia eleitoral do partido, que precisa ser homologada em Convenção. Admita-se, por hipótese, que a estratégia aprovada pelos convencionais seja a do partido coligar-se. A legislação assegura que a coligação funciona como se um partido fosse (& 1º do art. 6º, da Lei Eleitoral). Neste sentido, a identidade partidária se dilui no interior da coligação. A assunção ao Parlamento de candidatos da coligação vai depender de sua votação conjunta, não importando a contribuição de votos de cada partido componente (a votação de alguns desses partidos, não raro, sequer atinge o QE).

Ao cabo do pleito a justiça eleitoral apura quantas vagas cabem à coligação, preenchendo-as consoante a listagem ordinal dos candidatos mais votados, independente dos partidos a que pertençam. O postulante que ficou com a maior votação logo abaixo da votação do ocupante da última vaga será o primeiro suplente da coligação, qualquer que seja a sua sigla partidária. Então, o candidato se elege pela coligação, ungida legalmente no pleito à figura jurídica de partido, e não pelas siglas componentes, embora o mandato vá ser exercido em nome da legenda partidária. Ademais, os candidatos são inscritos pela coligação, e não por seus respectivos partidos (§ 2º do art. 105, do Código Eleitoral).

Logo, aberta a vaga legislativa, convocar-se-á, necessariamente, o suplente da coligação, na ordem de votação obtida na mesma, não na ordem de votação da legenda que a compõe.

A decisão provisória do STF proferida no mandado de segurança impetrado pelo PMDB, no caso de Rondônia, foi específica (inter partes), envolvendo renúncia de mandato e infidelidade partidária. Entendeu a egrégia corte que a vaga aberta pela renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) deveria ser preenchida pelo primeiro suplente do próprio partido, e não pelo primeiro suplente da coligação, deputado Agnaldo Muniz, que saíra de partido componente da aliança (PP) para sigla (PSC) que sequer dela fez parte.

Se, entretanto, após o recesso forense, o STF consignar o mesmo entendimento anterior, agora com eficácia erga omnes e efeito vinculante, então há que se convocar novas eleições para que os partidos refaçam suas estratégias eleitorais e submeta-as a Convenções Partidárias, já que as regras estabelecidas para a presente legislatura estariam sendo alteradas depois de encerrada a eleição.  

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Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia e consultor do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau. http://mauricioromao.blog.br, mauricio-romao@uol.com.br

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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