A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Terceira Parte)

02/06/2010

(Terceira Parte)

Por Maurício Costa Romão

Segundo passo: o problema das sobras de votos

Retorne-se ao quociente partidário calculado em [4], QPd = 2,835, visto no post anterior, através do qual o Democratas teria assegurado 2,835 cadeiras no legislativo municipal. Desnecessário dizer, não faz sentido se falar em 2,835 cadeiras. Ou são duas cadeiras, ou são três.

E é sobre essa problemática de como tratar a parte fracionária de [4] que reside toda a controvérsia sobre a alocação de vagas parlamentares, e o motivo de um sem-número de teorias, métodos e fórmulas que existem na literatura especializada.

De fato, como QPj é em geral composto por uma parte inteira e outra fracionária, não há dúvidas sobre a primeira, já que é um número inteiro e, portanto, representa concretamente a quantidade de cadeiras que o número indica. Já quanto à parte fracionária, que significado ela tem? O que quer dizer 0,835 cadeiras? É, por assim dizer, uma grande parte de uma cadeira, mas não é uma cadeira.

Também a fração VVj / VV, que corresponde a 0,835 no exemplo em apreço, não dá para ser simplesmente desprezada, por conta dessas dificuldades de interpretação ou de dúvidas quanto à sua destinação.

Desconsiderar essas frações de cada um dos partidos ou coligações cria um impasse: os partidos ou coligações não preencheriam todas as cadeiras disponíveis. Sobrariam cadeiras. A parte faltante de cadeiras a serem preenchidas corresponde exatamente ao somatório dessas frações desprezadas.

Ademais, estar-se-ia premiando os partidos ou coligações com frações baixas, mais próximas ao número inteiro “inferior”, e penalizando aqueles cujas partes fracionárias são elevadas, mais perto do número inteiro “superior”.

Em termos do exemplo sendo ilustrado, deixando simplesmente de levar em conta a parte fracionária, o Democratas ficaria com duas cadeiras, levando desvantagem porque sua votação garantiu essas duas e ainda lhe propiciou uma sobra, que lhe possibilitaria, talvez, obter mais uma cadeira.

Se essas sobras forem também retiradas dos demais partidos ou coligações, então todos sairão perdendo, uns mais que outros. O problema daí resultante é que vão sobrar cadeiras a ser preenchidas, portanto, esse critério não satisfaz ao sistema. 

Bem, pelo menos a parte inteira de [4] já está definida: é a quantidade inicial de vagas, duas no caso, que coube ao partido antes de quaisquer outras considerações sobre a parte fracionária. Esta parte (0,835), que não foi ainda considerada, e que lhe pode conceder, eventualmente, uma cadeira adicional, é, como já comentado, a proporção de votos em excesso (sobra) à quantidade de vagas conquistadas.

Mas não foi apenas o Democratas que teve sobra de votos. Todos os partidos ou coligações que ultrapassaram o QE geraram sobras, a parte fracionária de [3]. Como distribuí-las?

Terceiro passo: distribuindo as sobras de votos

As aludidas sobras do Democratas, bem como aquelas computadas de todos os partidos ou coligações, vão ser depois distribuídas entre eles, de acordo com sistemática já consagrada no sistema eleitoral brasileiro, referida como “método das maiores médias”, e chamada também de “fórmula D’hondt”.

Este método, em princípio, despreza as casas decimais de todos os quocientes partidários e considera apenas a parte inteira, que passa a ser o número inicial de vagas que corresponde a cada partido ou coligação.

Nota-se que o método contraria o que foi dito acima quanto a não desconsiderar as casas decimais porque esse procedimento resulta em sobra de cadeiras no Parlamento: a quantidade em disponibilidade é maior do que a que foi conquistada pelos partidos ou coligações. Mas, como se verá adiante, a metodologia resolve esta questão com outra proposta radical.

(Continua na quarta parte, a ser postada amanhã)

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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