A Sistemática de Preenchimento de Vagas Parlamentares (Quinta Parte)

04/06/2010

(Quinta Parte)

Por Maurício Costa Romão

Ora, se a média, com visto na Quarta Parte desse texto, representa os votos válidos dos partidos por vaga, nada mais justo do que considerar com direito às vagas adicionais concedidas aqueles partidos ou coligações que tenham tido as maiores médias (daí a denominação de “método das maiores médias”), isto é, que tenham tido as maiores votações por vaga.

Se só houver uma cadeira para distribuir, ela será concedida ao partido ou coligação que obteve a maior média dentre todos aqueles que tiveram votações superiores ao QE. Se forem duas as vagas a preencher, o partido ou coligação que teve a segunda maior média ficará com a outra vaga, e assim por diante, até o preenchimento de todas as vagas restantes (no exemplo do pleito para Vereadores do Recife, são sete vagas a preencher).

Contudo, se se fizer apenas uma rodada de cálculo, hierarquizando todas as médias e alocando cadeiras aos partidos ou coligações que lograram obter as maiores médias, pode-se estar cometendo uma injustiça.

Isso porque, determinado partido ou coligação, que tenha tido votação expressiva, poderia fazer jus, eventualmente, não apenas à cadeira que obteve por estar entre as maiores médias, mas, também, a outra cadeira adicional, se novas rodadas de cálculo fossem feitas.

Quer dizer, novas rodadas de cálculo de médias em que esse partido ou coligação, k, concorresse a outra cadeira, mesmo já tendo conquistado uma, porém, participando não mais com a média anterior, mas com uma nova média, em que o divisor em [7] seria (Vk+1+1):

Mk = VVk / (VIk+1+1)       [7]

Onde Mk é a média do partido ou coligação k, que já obteve uma cadeira por média, e está concorrendo a outra, em nova rodada de cálculo de médias.

Na expressão (VIk+1+1), VIk são as vagas iniciais já conquistadas pelo partido ou coligação k, as unidades referem-se à vaga concedida (também concedida a todos os partidos ou coligações) e à vaga conquistada em rodada de cálculo anterior.

Naturalmente, a média do partido ou coligação k, em nova rodada de cálculo, é menor que a da rodada em que conquistou uma cadeira, já que o divisor (VIk+1+1) é maior que (VIk+1).

Enfim, com mais de uma cadeira para distribuir, é necessário que se façam tantas rodadas de cálculo quantas sejam as vagas ainda não preenchidas.

Na exemplificação que vem sendo feita aqui, relativa ao preenchimento de vagas na Câmara Municipal do Recife, as médias da primeira rodada de cálculo estão listadas na terceira coluna da Tabela. A classificação dos partidos ou coligações que obtiveram as médias mais altas aparece na quarta coluna.

Note-se que a coligação PSL/PTB/PT/PSB, que obteve a maior média na primeira rodada de cálculo, com 22.422 votos por cadeira, conquistando a primeira cadeira das sete disponíveis, logrou obter mais uma na quinta rodada de cálculo, com 20.411 votos por cadeira.

Na primeira rodada, o divisor desta coligação foi (9+1), nove as cadeiras conquistadas pelo quociente partidário mais uma concedida pela sistemática do método empregado na distribuição das sobras, o das maiores médias.

Nas rodadas subsequentes esta coligação disputou nova vaga com uma média mais baixa, 20.411, resultante da divisão dos seus votos válidos (224.524) por um divisor maior, acrescido de uma unidade (9+1+1), por já haver a coligação conquistado uma cadeira. Na quinta rodada, essa média ainda foi maior do que as dos outros concorrentes, de que resultou a coligação fazer jus a mais uma cadeira.

O procedimento continua sucessivamente até que todas as vagas não preenchidas tenham sido alocadas (considerando sempre que aos divisores dos votos válidos das legendas que vão obtendo assentos remanescentes deve ser adicionada a quantidade desses assentos a cada nova rodada de cálculos). O número de rodadas de cálculo das maiores médias será, sempre, igual à quantidade de cadeiras a ser distribuída.

Observe-se, de passagem, que as maiores médias expostas na Tabela, em escala decrescente, são exatamente aquelas que mais se aproximam do QE, o que suscita uma maneira diferente de interpretá-las.

Tome-se o exemplo já mencionado do Democratas, que teve na eleição de 2008 um QP de 2,835 cadeiras, conquistando imediatamente duas cadeiras e gerando ainda um excesso de votos sobre o QE equivalente a 0,835 cadeiras. Então, pode-se dizer que o partido “quase” conquista, de saída, três cadeiras, não o fazendo por pouco. De fato, com mais 3800 votos, ceteris paribus, o Democratas teria 69.030 votos, o equivalente a três vezes o QE.

Fonte: elaboração do autor, com base em dados do TRE.

(Continua na sexta parte, a ser postada amanhã)

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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