A REFORMA POLÍTICA DEVE CONTEMPLAR UM SISTEMA DE VOTO PROPORCIONAL MISTO?

29/08/2011

Folha de S.Paulo, 28/08/2011

A reforma política deve contemplar um sistema de voto proporcional misto?

SIM

REFORMA VALORIZA O VOTO DO ELEITOR

Henrique Fontana

A reforma política, hoje em discussão no Congresso Nacional, tem um objetivo básico: alterar a lógica perversa do funcionamento do sistema eleitoral atual. Quatro temas são de grande importância para a verdadeira democratização da política brasileira: o combate à influência do poder econômico, por intermédio do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha, o fortalecimento dos partidos, a manutenção do sistema proporcional e a ampliação da participação da sociedade na política.


Para alcançar essas metas, nossa proposta é que cada eleitor passe a ter direito a dois votos: no primeiro, ele vota numa lista de candidatos do partido de sua escolha; no segundo, ele vota no candidato da sua preferência.
No caso da lista, defendemos que os candidatos sejam definidos em votação secreta pelos filiados ou convencionais dos partidos.
Assim, em cada Estado, metade das vagas conquistadas pelos partidos será destinada aos candidatos ordenados na lista, e a outra metade será destinada aos candidatos nominalmente mais votados, mantendo o sistema proporcional.
Essa proposta valoriza a representação proporcional e estimula o fortalecimento da vida partidária, ao instituir as votações das listas preordenadas.
Ao mesmo tempo, ao permitir dois votos ao eleitor, o sistema inova ao proporcionar a valorização do seu voto sob uma perspectiva programática e partidária, sem retirar sua prerrogativa de votar nos candidatos de sua preferência.
Como aspecto central desse novo sistema eleitoral, defendemos o financiamento público exclusivo de campanha, porque não podemos continuar a ter eleições baseadas na força do poder econômico.
A transformação das campanhas em engrenagens caras e sofisticadas empobrece o verdadeiro debate político e praticamente fecha o caminho da representação para setores sociais com menos acesso a recursos financeiros. Mais do que isso, com o financiamento público nós teremos um teto de gastos para cada nível de eleição, o que torna a disputa mais equânime, barata e mais fácil de ser fiscalizada.
Aos que olham com desconfiança a ideia de destinar recursos públicos para as campanhas eleitorais, devemos lembrar que o sistema vigente “cobra” caro do cidadão o retorno dos recursos privados “investidos” em um candidato.
Essa cobrança pode vir embutida nos preços dos produtos vendidos à população pelas empresas financiadoras, de forma lícita, ou então incentivar relações de interdependência, às vezes até de promiscuidade, entre parlamentares ou governos e determinados interesses privados. Eu não tenho dúvidas de que o financiamento público é uma das armas mais poderosas para combater a corrupção.
O fortalecimento dos partidos e a diminuição drástica da influência do poder econômico, sem perder de vista as virtudes da representação proporcional, constituem os pilares das mudanças que nós propomos ao país.


HENRIQUE FONTANA, deputado federal (PT-RS), é relator da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara Federal e vice-líder da bancada do PT

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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