A QUEM DE DIREITO

15/10/2011

Dora Kramer, 11/10/2011

 O vice-presidente Michel Temer defendeu a ideia na semana passada e o deputado Miro Teixeira, que trabalha nela há alguns meses, começa a recolher hoje (11) na Câmara assinaturas de apoio a um projeto estabelecendo que dois pontos essenciais da reforma política serão decididos em plebiscito: sistema eleitoral e financiamento público de campanhas. Os dois divergem apenas quanto à data da consulta: Miro acha que tem de ser em 2012 e Temer sugere o plebiscito para 2014. O deputado pretende conversar com o vice-presidente o quanto antes para discutir esse ponto.

Na visão de Miro, a eleição municipal se presta melhor à consulta por se tratar de um pleito mais simples, com dois votos: um para prefeito e outro para vereador.
Na mesma urna, o eleitor seria consultado sobre o sistema que considera o mais adequado: proporcional, proporcional misto, distrital puro, distrital misto ou o chamado “distritão”.
Temer chegou ao plebiscito por considerar “muito difícil” que os partidos construam consenso sobre o tema, porque se trata de uma questão “individual, não partidária”.

Já Miro vai mais fundo no problema: “É o tipo da coisa que deve ser decidida pelo poder originário. Qualquer sistema que sair do poder delegado, ou seja, o Congresso, será alvo da desconfiança do povo, pois inevitavelmente de alguma forma lhe retira poder”.

Um exemplo, na opinião dele, é a proposta de voto em lista, já derrubada pela Câmara na legislatura passada, que mexe no princípio, “inamovível”, do voto direto, pois a prerrogativa de escolher os eleitos é transferida para os partidos.

“Não faz sentido os representantes escolherem de que forma votarão os representados. Estes é que devem decidir a maneira mais adequada de se organizar o sistema representativo”, argumenta o deputado.

Miro Teixeira fará dois movimentos: nesta semana, começa a recolher as 171 assinaturas necessárias para apresentar o projeto de decreto legislativo diretamente no plenário e, na próxima, apresenta na comissão especial que discute a reforma política na Câmara uma emenda ao relatório do petista Henrique Fontana propondo a consulta popular.

E por que não incluir também no plebiscito outras questões como o voto obrigatório?

Por dois motivos, sendo o primeiro deles tático, para não ampliar demais o universo do debate e aumentar o campo de resistências.
O segundo motivo é que a mudança (ou não) do sistema eleitoral é a base, o ponto de partida, para se estabelecer qual a forma de escolha de representantes parlamentares assegura a melhora do desempenho da política.

“E para isso não há como importar fórmulas. Não há sistema infalível nem regra universal de sucesso. Cada país tem a sua e o povo bem informado sabe perfeitamente decidir. Quando o Collor pediu às pessoas que fossem às ruas de amarelo não precisou de muita explicação nem campanha para que elas saíssem de preto, porque estavam informadas de que o momento era de se manifestar contra a impunidade”, diz Miro.

Sobre a outra pergunta do plebiscito (financiamento público ou privado), o deputado vê boa oportunidade de informar o País e levar ao terreno da transparência um aspecto pouquíssimo discutido: a quantidade de dinheiro público já em circulação nos partidos, “um dos melhores negócios da República e que alimenta o surgimento de novas legendas e transações de toda sorte, a maioria escusa”.

É na impossibilidade de os políticos explicitarem desconfiança na capacidade popular de resolver essas questões que o deputado aposta para levar adiante o projeto.

Aderir ao plebiscito, Miro não acha que a Câmara aderirá pura e simplesmente, sem boa dose de pressão. Assim como em princípio o Congresso não gostou da Lei da Ficha Limpa, que acabou aprovada por unanimidade.

A solução, na concepção dele, estará na capacidade dos que apoiam a proposta, dentro e fora do Parlamento, de “expor” os políticos a se manifestarem sobre o assunto. “Podem escolher: ou reconhecem a legitimidade do poder originário de decidir ou defendem a ideia de que o cidadão não sabe decidir. Ou seja, não sabe votar”.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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