A ISONOMIA DOS DESIGUAIS

27/12/2011

 Editorial do Jornal do Commercio, 27/12/2011

Como tem acontecido em outros casos semelhantes, a mais recente farra do Poder Legislativo de Pernambuco não vai dar em absolutamente nada. Isto é, vai dar no que está posto: suas excelências agridem a ética e usam o dinheiro dos contribuintes para deleite pessoal, na conformidade das leis que diferenciam, distinguem, distanciam as pessoas. Essa distinção chega aos bolsos dos nossos deputados como um décimo quinto, décimo sexto, sétimo, e por aí vai, para arejar os duros dias de trabalho legiferante na Casa de Joaquim Nabuco. Um patrono que por certo estaria envergonhado de testemunhar o que se passa nos corredores do poder de seu Estado natal, a pretexto de um direito de isonomia, “o princípio da simetria federativa entre os poderes”.

Isonomia – não a simetria – é um princípio gravado no artigo 5º da Constituição Federal: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Perante o generoso pagamento de “auxílio-moradia”, com efeito retroativo, a algumas das excelências pernambucanas, fica bastante claro, mais uma vez, que a lei suprema também dá tratamento diferenciado aos desiguais. Que simplesmente recorrem à lei para dizer do direito de acompanhar a desigualdade federal que contempla parlamentares e magistrados. Se na cúpula dos poderes – onde são produzidas as normas jurídicas – há um direito líquido e certo de receber tal auxílio, as autoridades de cá também têm o mesmíssimo direito. É a isonomia, proclama a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Seguindo esse princípio republicano, seria de se perguntar por que nós, contribuintes, não temos os mesmos direitos. Se um deputado estadual com residência certa e sabida na capital ou na Região Metropolitana tem direito a receber um auxílio de moradia, por que o mesmo princípio não se aplica, isonomicamente, ao restante da população pernambucana que vive na mesma área geográfica? Que estranhos direitos são esses que nivelam apenas nas dificuldades – nunca nas mordomias – os trabalhadores, que produzem e fazem o Estado e a sociedade funcionarem? Parece-nos que a farra na Casa de Joaquim Nabuco, onde alguns ungidos são contemplados com um Natal obeso, sinaliza para um tempo – não fazemos ideia de quando – em que os iguais na assimetria, isto é, os que não têm os mesmos direitos dos seus representantes no Poder Legislativo, comecem a ouvir o clamor das ruas em outros países. Onde os indignados gritam alto para derrubar os muros de Jericó, essa força que faz os poderosos criarem e recriarem um mundo distanciado dos mortais, dos que trabalham, produzem, pagam impostos e são forçados – pelas leis que eles elaboram – a pagar também a fatura da farra dos desiguais. O lastimável, profundamente lastimável, é que suas excelências os deputados – e deputadas – estaduais de Pernambuco passarão incólumes por qualquer turbulência provocada pelo clamor de algumas pessoas ou instituições, chegarão renovados – e um pouco mais endinheirados – em 2012, irão às ruas para defender seus candidatos municipais, e tudo continuará no melhor dos mundos. Para eles, naturalmente.

 

 

 

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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