A FARSA DO AUMENTO DE VEREADORES

29/08/2011

Por Heloísa Helena
para o Acerto de Contas, 28/08/2011

Este artigo pretende, humildemente, alertar ao Povo de Maceió (pois ainda haverá Votação em Segundo Turno) e de outros Municípios – em Alagoas e no Brasil – sobre a Farsa Técnica e Fraude Política que aconteceu na Câmara Municipal de Maceió na Votação de Aumento do Número de Vereadores e que pode copiada por muitos aqui e alhures! Vou apresentar detalhadamente os mecanismos que foram de forma ardilosa utilizados para que este não aparente ser o choro dos derrotados na dita votação… Até porque não é a primeira derrota na minha limpa e digna história de vida num “mundo” majoritariamente podre da política!

Muitas e muitas vezes lutei por causas consideradas perdidas… Muitas e muitas vezes cheguei em minha casa com a triste sensação de que estava lutando em batalhas já consideradas antecipadamente invencíveis e mesmo assim lutei com todas as minhas forças e de cabeça erguida fui derrotada… Muitas e muitas vezes a lágrima caiu e o coração apertou quando eu precisava aparentar ser muito forte pra enfrentar uma canalha política que infelizmente não consegue conviver com mulheres que não se ajoelham covardemente diante de quem tem poder!

Vamos então aos argumentos utilizados pelos que defendem a ampliação de 21 para 31 Vereadores… Não vou falar de “ampliação da democracia” pois se isto fosse verdade – e não uma vergonhosa demagogia – eles teriam votado favorável aos Projetos de Plebiscito, Referendum ou Consulta Popular! O que está em jogo é a velha e medíocre matemática eleitoralista associada com o interesse de muitos em ganhar eleição de qualquer jeito seja parasitando alguém, comprando votos ou na moleza das facilidades de mais vagas e ponto! Vamos aos “argumentos”… (1). A Constituição Federal obriga que aumente o número de Vereadores por que a População aumentou… MENTIRA! A Emenda Constitucional 58/2009 manda – no Inciso IV do Artigo 29 do Capítulo IV da Constituição Federal – que seja observado para a composição das Câmaras Municipais o LIMITE MÁXIMO e não o Número Mínimo de Excelências. (2).

O Aumento de mais 10 Vereadores, além dos 21 existentes, não significará Aumento de Despesas aos Cofres Públicos… MENTIRA! Esse “argumento” é de gargalhar – se cínico e trágico não fosse – até por que não cabe na cabeça de ninguém (que tenha alguns neurônios em funcionamento) que 10 Vereadores a mais não significará mais despesas, mais assessores, mais carros, mais combustível, mais verba de gabinete, mais gabinetes, e mais do lícito e do ilícito! Manda o Artigo 29-A da Constituição Federal que o total das despesas do Poder Legislativo municipal NÃO PODERÁ ULTRAPASSAR 4.5% do somatório de receita tributária e transferências, mas NÃO manda que a cada aumento de arrecadação o Teto Constitucional vire Piso de Repasse. Exemplo: Em 2010 a Câmara Municipal recebeu oficialmente em reais 40 milhões 495 mil (desses R$ 35.795.000 do Orçamento e R$ 4.700.000,00 em suplementação), em 2011 receberá 46 milhões 203 mil fora. E em 2012 aumentará novamente e com mais Vereadores aumentará muito mais! Pra efeito de comparação todo o Orçamento da Área de Assistência Social (que cuida por Lei de TODOS os pobres, excluídos, marginalizados em Maceió) é de 29 milhões que pode nem ser executado, pois enquanto a Execução Orçamentária da Câmara é sempre de 100% a das outras Áreas Sociais pode nem chegar a 20%. Qual a razoabilidade e racionalidade esperada? Se aumentar a Arrecadação (à custa da exploração especialmente dos mais pobres com tributos indiretos ou da classe média assalariada e setor produtivo) o dinheiro arrecadado NÃO pode privilegiar as Excelências Vereadores ao invés de Investimentos em Saúde (cuja desestruturação está matando pessoas pela ineficácia do sistema), Educação (Música, Cultura e Esporte para impedir que Crianças e Jovens sejam arrastadas como mão-de-obra escrava do narcotráfico), Geração de Emprego e Renda (com Investimentos em Infra-estrutura e Arranjos Produtivos Locais nas Comunidades Vulneráveis Socialmente), e muitas outras Políticas Públicas só para exemplificar… Nenhuma Lei manda – NENHUMA – que o Limite Máximo Constitucional/Teto se transforme em Obrigatório Piso de Repasse para os Insaciáveis.

Mas…. Ai ai ai… Como se tudo isso muito já não fosse, ainda resolveram fraudar o Processo de Votação! Ou confeccionaram por safadeza e mau-caratismo Cédulas de Votação em número maior e incompatível com os Votantes ou o Rato Roeu o Voto de Alguém no caminho da Urna! Tenham certeza os leitores, que são nessas horas que aumenta a minha já imensa vontade de abandonar a política… mas são também nessas horas que sinto aumentar a minha responsabilidade em honrar aqueles – que se estivessem em meu lugar – não aceitariam a podridão dos esgotos da política como se perfume de jasmim fosse! Assim sendo… Sigamos em frente, enxugando as lágrimas e erguendo a cabeça com a consciência tranquila de quem não se acovardou no campo de batalha… Ou como diz a beleza do Grande Sertão Veredas: “ A vida é ingrata no macio de si… mas transtraz a esperança mesmo do meio do fel do desespero!”

Nenhum Comentário
Deixe seu comentário
Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

continue lendo >> Maurício Romão

Copyright © 2012 Maurício Romão. Todos os direitos reservados.

Desenvolvimento: 4 Comunicação