A CPMF COMO TAPA-BURACO

15/02/2016

(Artigo publicado no Diário de Pernambuco em 13 de fevereiro de 2016)

Maurício Costa Romão

Quando a CPMF foi criada em 1997 seus defensores enalteciam o caráter provisório da contribuição, o baixo percentual da alíquota (0,20%), a nobre destinação de seus resultados (saúde), e suas vantagens operacionais: tributo simples, não declaratório, de difícil sonegação, proporcional à movimentação financeira do contribuinte e de baixo custo (usa a rede bancária).

Quando foi extinta em 2007, havia sido prorrogada quatro vezes, a alíquota quase dobrou, ficando em 0,38%, da destinação original à saúde passou pela previdência e fundo de combate à pobreza, afetou atividades que tinham vários elos na cadeia produtiva (pois é um tributo em cascata, cumulativo), estimulou a desintermediação financeira, já que incentivava a informalidade fiscal e, naturalmente, onerou o custo dos empréstimos bancários para pessoas físicas e jurídicas.

O resultado final do tributo ao setor público em termos de eficácia e retorno social não se sabe direito, exceto que enquanto vigeu injetou R$ 222 bilhões nos cofres do governo.

Atolada numa dívida pública recorde de 66.2% do PIB em 2015 (só o déficit nominal do ano foi de R$ 111,2 bilhões), fruto da irresponsável licenciosidade fiscal do seu primeiro governo, a presidente Dilma Rousseff insiste em recriar o malfadado imposto com o objetivo de arrecadar R$ 10 bilhões para ajudar a tapar o buraco do orçamento de 2016.

Por que ao invés do imposto não fazer revisão dos 70 tipos de desonerações fiscais alastrados por vários setores da economia, a maioria sem controle sobre os resultados obtidos, e que devem acarretar perda de receita em 2016 equivalente a 26 CPMF?

Por que não diminuir os gastos governamentais para mostrar capacidade de estabilizar a trajetória da dívida, desmontando a engrenagem circular (aumento do déficit nominal, aumento do risco-Brasil, aumento do dólar, aumento da inflação, aumento dos juros, aumento da dívida, aumento do déficit nominal…) que gerou pagamento de juros em 2015 de nada menos que R$ 501,8 bilhões, cerca de 8,5% do PIB?

A recriação da CPMF eleva, por definição, a carga tributária brasileira (nos arredores de 35%do PIB). Mas o problema não reside aí. Dinamarca e Noruega têm duas das maiores cargas tributárias do mundo (45,2% e 42,8% do PIB, respectivamente), mas, em compensação, desfilam elevadíssimos índices de desenvolvimento humano (proxy para políticas públicas de qualidade). A questão, portanto, não é o peso do tributo, mas seu retorno à sociedade, a qualidade de sua destinação que, no presente caso brasileiro…

A população poderia até aceitar a volta da CPMF, desde que no bojo de agendas de retomada de crescimento no curto prazo e de reformas estruturais no médio prazo (previdenciária, tributária, trabalhista e política). Quer dizer, embutida em um projeto de desenvolvimento sustentável para o país. Mas não desse jeito, apenas para tapar buraco!

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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