A BANCADA DA SUSPEIÇÃO

18/05/2011

Editorial do Jornal do Commercio (PE), 17/05/2011

O Congresso em Foco, que se define como um site jornalístico que faz cobertura independente e exclusiva do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos da capital federal, apurou que um em cada cinco deputados federais responde a algum tipo de processo no Supremo Tribunal Federal. Entre os parlamentares que assumiram mandatos titulares, suplentes e licenciados, 114 deputados e 22 senadores são alvos de investigação no Supremo, acumulando 293 inquéritos e ações penais 50 envolvendo senadores.

A que respondem perante a Justiça esses representantes do povo no Congresso? O mais comum no sentido de mais frequente é o peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, no título Dos Crimes contra a Administração Pública. Diz ali que peculato é apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio. Há outros detalhes para esse crime, mas basta essa explicação para se ter uma noção aproximada da gravidade do delito, cuja pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa.

Além do peculato, esses representantes do povo respondem por crimes eleitorais, crimes contra o sistema financeiro, crimes contra a lei de licitação, injúria, calúnia, difamação, redução a condição análoga à de escravo, crime de responsabilidade, improbidade, falsificação de documentos, corrupção passiva, prevaricação e aí estamos no capítulo dos crimes contra a administração pública, onde se explica que prevaricar é retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ficando para nós, na planície, nos perguntar se é apenas” isso que pesa sobre tão grande número de congressistas, e a resposta será: essa é apenas a ponta do iceberg. São muitos outros os tipos penais que enlameiam parte do Congresso Nacional, de tal forma que o mau cheiro termina se expandindo e atingindo toda a instituição.

Fica, também para os que aqui embaixo, na planície, têm dificuldade de entender o que se passa nas alturas dos Poderes, a indignação diante da impunidade. A pergunta que costuma circular entre as pessoas comuns é: Por que o ladrão de galinha vai preso e os ladrões de grandes valores continuam fora das grades? A resposta mais imediata que nos ocorre é que, no caso dos congressistas, eles criaram mecanismos de defesa, uma espécie de armadura legal a imunidade parlamentar que explica essa sensação de que o Judiciário não funciona em relação aos detentores de mandatos.

O contrário é que deveria prevalecer: a Justiça agir com celeridade, até para livrar de suspeição os inocentes, os acusados injustamente, as vítimas das armadilhas eleitorais. Não se pode é deixar que paire a eterna sombra da dúvida sobre cada um dos parlamentares diretamente envolvidos pelos processos ou toda a classe política, por contaminação.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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