NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA

16/08/2019

Maurício Costa Romão

 

Um surpreendente resultado nas eleições para deputado federal em São Paulo no ano passado reavivou as discussões sobre a Lei 13.165/15, no tocante ao trecho em que deu nova redação ao art. 108 do Código Eleitoral.

A nova redação do art. 108 institui cláusula de desempenho individual (CDI) como barreira à ascensão de candidatos de baixa votação ao Legislativo, facultando entrada somente àqueles com votação igual ou superior a 10% do quociente eleitoral (QE).

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O TSE E O MODELO ELEITORAL DISTRITAL MISTO

31/07/2019

 

Maurício Costa Romão

 O TSE entregou recentemente à presidência da Câmara dos Deputados uma proposta de “reforma política” em que sugere seja adotado no país novo sistema de voto, espelhado no modelo eleitoral distrital misto alemão.

 Já nos exórdios da proposta, elaborada sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, o TSE deixa claro que aproveitava conteúdos de projetos similares em estágios avançados de trâmite no Congresso Nacional, com o fito de abreviar ritos processuais na Casa, posto que intentava fosse o novo sistema eleitoral implantado já nas eleições municipais de 2020.

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BREVE NOTA SOBRE O COMPONENTE POPULACIONAL NA META DO PNE PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

08/07/2019

 

Maurício Costa Romão

 

De acordo com a PNAD Contínua de 2017 (IBGE) apenas 23,2% dos jovens na faixa etária apropriada de 18 a 24 anos estão cursando o nível superior, distante ainda da meta de 33% estipulada pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para ser alcançada até 2024.

Um sério obstáculo para o atingimento da meta projetada pelo PNE é o fato de que tanto o número de matrículas quanto o de concluintes no ensino médio têm caído desde 2012.

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ANIVERSÁRIO DO PLANO REAL

30/06/2019

Maurício Costa Romão

Antes do Plano Real, durante o processo de hiperinflação, a moeda nacional estava sendo repudiada pela população por haver perdido suas três propriedades básicas: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamento.

Para acabar com o regime de inflação alta e dar estabilidade à moeda, a reforma monetária implantada pelo governo à época compreendeu, basicamente, duas etapas sequenciais:

(a) instituição de um indexador contemporâneo, a URV, unidade de referência corrigida pela inflação vigente e com a qual se buscava reduzir a memória que a indexação introduz em todo processo inflacionário crônico;

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ILUSÃO NA POLÍTICA E ACOMODAÇÃO PARTIDÁRIA

30/06/2019


Maurício Costa Romão

Em 2020 (municipal) e 2022 (estadual e federal) realizar-se-ão as primeiras eleições no país sem as coligações proporcionais, depois da reforma eleitoral de 2017. Isso deve atingir várias siglas que, isoladamente, não têm musculatura de votos para ultrapassar o quociente eleitoral (QE) e eleger parlamentares.

Para se ter uma idéia da quantidade de partidos em “situação de risco” basta mencionar, por exemplo, que nas capitais do Nordeste, em média, 62%, das agremiações que concorreram em 2016 enfrentariam a real perspectiva de não ascenderem aos Parlamentos na eleição do ano vindouro.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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