O USO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS PARA INVESTIMENTOS

29/03/2016

Maurício Costa Romão

A deterioração das contas públicas governamentais encetou um mecanismo circular da dívida que precisa ser interrompido sob pena de o país não conseguir pôr fim à recessão.

A causação circular começa com o déficit nominal crescente, que aumenta a relação dívida/PIB, indicador básico de solvência fiscal de uma economia.

A trajetória ascendente do déficit pressiona o aumento do dólar. As importações ficam mais caras e a inflação aumenta. Os juros sobem para conter a inflação, mas isso faz crescer o serviço da dívida. Com as receitas estagnadas ou caindo, o déficit nominal aumenta mais ainda e o círculo vicioso continua…

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O QUE MAIS SE ESPERAR DOS VEREADORES DE CARUARU 2?

15/03/2016

 

Maurício Costa Romão

O título acima, sem o numeral 2, encabeçava artigo de nossa lavra, publicado na mídia em 29 de janeiro de 2014, a propósito de ação coletiva da edilidade caruaruense reivindicando na Vara da Fazenda Pública de Caruaru o direito ao aumento de subsídios (de CR$ 9 mil para CR$ 12 mil) aprovado em 2012 e vetado pelo prefeito do município.

O mais do primeiro título “O que mais esperar…” já denotava alguma ocorrência, por parte dos legisladores caruaruenses, que certamente estava na contramão dos interesses da sociedade local.

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O NÚMERO DE DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS PELA PEC 106/2015

15/03/2016

Maurício Costa Romão

 A determinação atual das bancadas federais

O cálculo das bancadas dos estados na Câmara dos Deputados é determinado pelo art. 45, parágrafo 1º, da Constituição Federal, onde se estabelece que as unidades da federação tenham um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados na Casa, remetendo à edição de lei complementar a regulamentação do número total desses parlamentares, assim como a representação de cada estado (incluindo o Distrito Federal).

A Lei Complementar 78, de 30/12/1993, que regulamenta o aludido art. 45, reza, no seu art. 1º: que o número de deputados federais seja proporcional à população das unidades da federação; que o total de deputados não ultrapasse o máximo de 513 e que nos anos anteriores às eleições o IBGE forneça dados atualizados das populações dos estados.

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MODERNIZAÇÃO DO ESTADO E FLEXIBILIZAÇÃO DA ESTABILIDADE DO SERVIDOR

03/03/2016

 

(Texto publicado no Diário de Pernambuco, 28/02/2016, respondendo SIM à pergunta formulada pelo jornal: “você é favor da flexibilização da estabilidade do funcionalismo público? ”)

 Maurício Costa Romão

 A administração pública patrimonialista que predominou nas sociedades pré-capitalistas, pré-democráticas, particularmente nas monarquias absolutistas, tem como característica principal a indistinção entre o que é público e o que é privado. O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano: o patrimônio do príncipe se confunde com o patrimônio público.

A célebre frase de Luís XIV, “l’Etat c’est moi”, exemplifica bem esse contexto de apropriação privada dos bens públicos. Não sem razão que duas excrescências naturais pontificam no patrimonialismo: o nepotismo e a corrupção.

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A CPMF COMO TAPA-BURACO

15/02/2016

(Artigo publicado no Diário de Pernambuco em 13 de fevereiro de 2016)

Maurício Costa Romão

Quando a CPMF foi criada em 1997 seus defensores enalteciam o caráter provisório da contribuição, o baixo percentual da alíquota (0,20%), a nobre destinação de seus resultados (saúde), e suas vantagens operacionais: tributo simples, não declaratório, de difícil sonegação, proporcional à movimentação financeira do contribuinte e de baixo custo (usa a rede bancária).

Quando foi extinta em 2007, havia sido prorrogada quatro vezes, a alíquota quase dobrou, ficando em 0,38%, da destinação original à saúde passou pela previdência e fundo de combate à pobreza, afetou atividades que tinham vários elos na cadeia produtiva (pois é um tributo em cascata, cumulativo), estimulou a desintermediação financeira, já que incentivava a informalidade fiscal e, naturalmente, onerou o custo dos empréstimos bancários para pessoas físicas e jurídicas.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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