ELEIÇÕES SEM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS, AFINAL!

13/10/2017

Mauricio Costa Romão

Nas discussões que se têm travado no congresso nacional, nas seis últimas legislaturas, sobre o que se convencionou chamar de reforma política, a ênfase foi sempre substituir o sistema eleitoral em uso no Brasil desde 1945 por um modelo alternativo.

Nesse contexto, depurar o vigente mecanismo de lista aberta de suas distorções, aprimorando-o, nunca esteve na ordem o dia, tanto assim é que seu formato é praticamente idêntico ao de seus primórdios, e a única mudança havida desde 1950 foi a de excluir os votos brancos dos votos válidos.

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LULA E O USO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS

13/10/2017

Maurício Costa Romão

No último dia do seu recente périplo pelo Nordeste o ex-presidente Lula afirmou que:

“Nós estamos em situação difícil. Eu tenho US$ 380 bilhões em reservas. Vou pegar somente alguns bilhões e vou investir em infraestrutura e não vai ter nenhum centavo para custeio. Vou retomar o desenvolvimento porque a gente pode fazer esse país crescer”

O ex-presidente disse ainda que um aumento entre dívida pública e PIB no Brasil poderia ajudar a economia, citando países que aumentaram a dívida pública para combater a recessão.

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NOVA TENTATIVA DE CONTROLE DAS PESQUISAS ELEITORAIS

27/08/2017

Maurício Costa Romão

Na parte infraconstitucional do seu relatório sobre a reforma política, apresentado ontem na Comissão respectiva, o dep. Vicente Cândido propôs que as pesquisas eleitorais só sejam divulgadas até o sábado anterior às eleições, como forma de coibir levantamentos “fajutos ou “fraudulentos” (sic).

Suas excelências não param de ampliar o fosso que os separam da sociedade. Além de fundão e distritão-tampão, agora vem proibição.

A questão de controle metodológico e de divulgação das pesquisas é recorrente e há dezenas de projetos de lei no Congresso sobre o assunto.

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O DISTRITÃO E O PUXADOR DE VOTOS

27/08/2017

Maurício Costa Romão

 O puxador de votos é, conceitualmente, um candidato a parlamentar de muito prestígio entre os eleitores, cuja grande votação individual chega a ultrapassar o quociente eleitoral do pleito de que participa, gerando sobras de votos (spillover) suficientes para eleger outros candidatos – às vezes com votações ínfimas – do seu partido ou coligação.

Daí vem a crítica ao sistema proporcional em vigor no Brasil: o eleitor vota em um candidato e é surpreendido com a eleição de outros nomes que ele não conhece, ungidos ao Parlamento graças à votação do seu preferido.

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PEC MULHER: NORMA INCONSISTENTE E INAPLICÁVEL (Texto III)

27/08/2017

            Maurício Costa Romão

A PEC 134/2015 reserva quantidade mínima de vagas, por gênero (na proporção não inferior a 10%, 12%e 16% das cadeiras, respectivamente, nas próximas três legislaturas), nos Parlamentos de todos os níveis federativos.

Assim, por exemplo, em 2018, das 25 vagas de deputado federal por Pernambuco, as mulheres (a PEC é endereçada a elas, na verdade) não deveriam ocupar menos que 2,5 cadeiras na Câmara Baixa. Quer dizer, para elas estariam garantidas três cadeiras, no mínimo*.

O texto da referida PEC é totalmente inconsistente, tornado-a desprovida de aplicabilidade.

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Sobre o autor

Maurício Costa Romão é Master e Ph.D. em economia pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, sendo autor de livros e de publicações em periódicos nacionais e internacionais...

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